O edital trata da aquisição de coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal de Matinhos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio das propostas é até 24/11/2025 e a abertura será em 05/12/2025. A entrega deve ser feita em até 30 dias após a emissão da nota de empenho. É exigida amostra do produto. O valor total estimado da contratação é de ****,80. A participação de ME e EPP não é exclusiva. O edital prevê sanções por descumprimento.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser de no máximo 30 trinta dias úteis, contados da emissão da nota de empenho, em remessa total ou parcial, de acordo com as necessidades das secretarias, mediante solicitação do fiscal, conforme ordem de serviços e acompanhado por fiscal ou responsável pelo gerenciamento dos recebimentos e serviços pertinentes a serem executados.
O edital prevê que os valores devidos pela administração serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias.
O edital prevê que a garantia mínima deverá ser de 6 seis anos para os painéis balísticos e 12 doze meses para as capas externas, a contar do recebimento definitivo.
O edital informa que o critério de julgamento é o tipo menor preço global.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a empresa melhor classificada na fase de lances, após a convocação pelo pregoeiro, deverá apresentar em até 10 dez dias, amostra do objeto do presente termo de referência, juntamente com os laudos comprobatórios de suas características.
O edital informa que até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
O edital informa que o valor máximo estimado para este procedimento de contratação é de ****,80.