Municipio De Milagres Do Maranhao - Unidade Única

O prazo de entrega é imediatamente após a ordem de serviços. O descumprimento está sujeito às sanções administrativas e penalidades contidas no item 12 do edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução será conforme termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação requerida para habilitação deve ser anexada obrigatoriamente ao sistema eletrônico de licitações.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade de propostas e o descumprimento de exigências formais podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega dos produtos é 05 cinco dias após a ordem de serviço, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Educação do Município de Milagres do Maranhão/MA, retirado no posto, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30h as 13:30h.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação incompleta ou irregular, ou por falsidade nas declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de entrega é: imediatamente após a ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

Conforme termo de referência.

O critério de julgamento é: menor preço.

A documentação requerida para habilitação deve ser apresentada em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão inabilitadas licitantes que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades, e dificultem o andamento do processo licitatório, que discordem das cláusulas e normas do edital.

O valor máximo disponível da presente despesa é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos produtos é 05 cinco dias após a ordem de serviço, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Educação do Município de Milagres do Maranhão MA, retirado no posto, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30h às 13:30h.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por desatendimento de exigências formais, inversão de documentação, falsidade de declaração, ou não cumprimento de requisitos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de entrega é: imediatamente após a ordem de serviços. O descumprimento está sujeito às sanções administrativas e penalidades contidas no item 12 do edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

A garantia de proposta é de 1,0% do valor estimado da contratação. A garantia contratual é conforme termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no item 10 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade de propostas e o descumprimento de exigências formais podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O valor máximo disponível da despesa é de R$ ****,15.