Municipio De Sao Geraldo Da Piedade - Prefeitura Municipal De São Geraldo Da Piedade

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deve ser feita no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após pedido de fornecimento expedido pela secretaria de educação, no horário de 08h00 as 14h00, de segundafeira a sextafeira.

O edital informa que o pagamento será realizado até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária.

O critério de seleção é o previsto no art. 35 da resolução n **** fnde.

Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação para habilitação envelope n 01 e projeto e venda envelope n 02 até o dia 26 de fevereiro de 2026 às 10h00, no setor de licitação desta prefeitura.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado de pernambuco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As impugnações serão conhecidas se dirigidas diretamente a agente de contratação e enviadas eletronicamente pelo interessado para o endereço eletrônico: cpl@saogeraldodapiedade. mg. gov. br.

O limite individual de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural será de até r ****, 00 quarenta mil reais por declaração de aptidão ao pronaf dap por ano civil, referente à sua produção.

Os serviços serão prestados presencialmente nas unidades básicas de saúde (UBS) do município de São Geraldo da Piedade, MG, conforme cronograma previamente definido e organizado pela secretaria municipal de saúde, observando-se as seguintes condições: a solicitação dos atendimentos será realizada com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, para que o profissional credenciado possa se organizar e garantir a prestação adequada dos serviços nas UBS designadas.

O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de São Geraldo da Piedade, MG, até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal e o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente. O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor de qualquer instituição bancária indicada na nota fiscal eou no ato de credenciamento.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Os dados informados na solicitação de credenciamento são de responsabilidade dos interessados, que deverão comprová-los através da apresentação da documentação exigida no item 3 deste edital.

Caso sejam identificadas falhas que comprometam a prestação dos serviços médicos especializados ou o atendimento adequado à população, os serviços serão rejeitados parcial ou totalmente, sem ônus para o município, devendo o credenciado refazê-los no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da notificação. A recusa ou o atraso na reexecução dos serviços sujeitará o credenciado às sanções administrativas cabíveis.

O interessado não habilitado, nos termos do item 4. 4, poderá interpor recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão da agente de contratações, via plataforma licitar digital, em campo próprio.

O valor estimado total é de R$ ****,40.