Municipio De Gurupa - Prefeitura Municipal De Gurupá

O edital prevê que o prazo de entrega dos objetos solicitados é de 10 dez dias uteis, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que a empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 52 três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.