Licitações de Garantia Execucao

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento é crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, e o prazo máximo é de 30 dias úteis.

O edital menciona que os serviços de limpeza de reservatório de água, dedetização e descupinização terão garantia e certificação de execução em papel timbrado da empresa.

O critério de julgamento adotado é o menor lance por item.

Para habilitação, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%).

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que exige amostras dos itens não.

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 15 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogáveis. A execução contratual só poderá se iniciar após a publicação do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante ateste do representante do município na nota fiscal apresentada pela contratada, após a comprovação do cumprimento das obrigações e relatório de medição. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. Há também uma garantia de serviços de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema após a classificação das propostas, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a realização de vistoria nos locais onde se darão as intervenções, com agendamento prévio pelo e-mail ****.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,55.

O edital prevê garantia dos equipamentos dados em comodato aluguel.

O edital prevê o valor de R$ ****,50 nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos.

O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 meses, prorrogável nos termos da legislação vigente, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo no termo do art. 107 da lei 14. 133/21.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa seges/me n 77, de 2022, na proporção dos serviços efetivamente executados no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pela contratante, e em conformidade com as notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente.

A contratada deverá entregar, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda estadual e/ou municipal, prova de regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.