Licitações de Municipio Sao Martinho

A prestação dos serviços deve ser tão logo envio eletrônico ou físico da autorização de serviço emitida pelo setor competente. Os serviços deverão ser prestados no município de São José do Peixe.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente atestada. Os pagamentos serão realizados através de transferência bancária ou outra forma a ser definida pelo município.

O edital prevê a necessidade de comprovante de recolhimento da garantia de proposta, em importância equivalente a 1% do valor global estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por lote.

As empresas classificadas na fase de proposta de preço deverão apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, atestado de capacidade técnica, licença ambiental e sanitária.

Aos licitantes, em caso de descumprimento, pode haver impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multas. À contratada, em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar e/ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor previsto para a licitação é de R$ ****,99.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em conformidade com as especificações técnicas constantes no anexo i termo de referência do edital. O prazo máximo para entrega será de até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento eou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em até 20 vinte dias após o recebimento definitivo.

O fornecedor deverá fornecer garantia do objeto fornecido pelo prazo mínimo de 12 doze meses, sem limite de horas, contra vícios e defeitos de fabricação, contado a partir do recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e técnica.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, nos casos de inexecução total ou parcial do objeto, atraso injustificado na entrega, descumprimento das obrigações assumidas ou prática das infrações previstas no art. 155 da referida lei.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a conclusão da liquidação da despesa, caso a nota fiscal esteja correta e em conformidade com as condições estabelecidas no contrato.

A contratada deverá prestar garantia mínima dos produtos, conforme previsto no contrato e na legislação pertinente, assegurando assistência técnica durante o período de garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.