Licitações de Municipio Sao Martinho

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão. Findo esse prazo, o arrematante que não promover a retirada perderá todos os direitos sobre o bem, que será reincorporado ao patrimônio do comitente, sem direito à restituição dos valores pagos a título de arrematação e comissão do leiloeiro.

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica expressamente condicionado à homologação do resultado pelo comitente-vendedor. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do leiloeiro. O pagamento deverá ser efetuado à vista, conforme orientações a serem encaminhadas pela equipe do leiloeiro. o valor correspondente à arrematação deverá ser pago diretamente ao comitente-vendedor, em conta bancária a ser oportunamente informada pelo leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao comitente-vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

O leilão será realizado pela modalidade online, pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para a participação no leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. * a partir de email próprio, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site.

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital. O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante em relação ao respectivo lote, sujeitando-o, ainda, à aplicação das seguintes multas: valor 15 quinze por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante.

É recomendado aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local e período abaixo mencionado 12. 1, no horário de segunda a quinta-feira das 08h00min as 11h30min e das 13h30min às 16h00min e sexta-feira das 08h00min às 11h30min, conforme disponibilidade do comitente.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão, nominalmente ao leiloeiro, por meio do e-mail ***@***. *. * ou ao comitente por meio do email licitações@saomartinho. rs. gov. br.

O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais.

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão. Findo esse prazo, o arrematante que não promover a retirada perderá todos os direitos sobre o bem, que será reincorporado ao patrimônio do comitente, sem direito à restituição dos valores pagos a título de arrematação e comissão do leiloeiro.

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica expressamente condicionado à homologação do resultado pelo comitente-vendedor. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do leiloeiro. O pagamento deverá ser efetuado à vista, conforme orientações a serem encaminhadas pela equipe do leiloeiro. o valor correspondente à arrematação deverá ser pago diretamente ao comitente-vendedor, em conta bancária a ser oportunamente informada pelo leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao comitente-vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

O leilão será realizado pela modalidade online, pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para a participação no leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. * a partir de email próprio, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site.

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital. O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante em relação ao respectivo lote, sujeitando-o, ainda, à aplicação das seguintes multas: valor 15 quinze por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante.

É recomendado aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local e período abaixo mencionado 12. 1, no horário de segunda a quinta-feira das 08h00min as 11h30min e das 13h30min às 16h00min e sexta-feira das 08h00min às 11h30min, conforme disponibilidade do comitente.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão, nominalmente ao leiloeiro, por meio do e-mail ***@***. *. * ou ao comitente por meio do email licitações@saomartinho. rs. gov. br.

O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais.

Os serviços serão prestados na sede da própria credenciada, com disponibilidade plena de horários para atendimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base no número de exames realizados, multiplicado pelo valor da proposta, limitado aos valores da Tabela SUS. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após o recebimento e confirmação da prestação dos serviços.

Os interessados deverão apresentar documentos como contrato social, CNPJ, certidão de registro no órgão competente (CRF), certidão de registro do profissional responsável, prova de regularidade com fazendas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débito com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, declaração sobre trabalho de menor e requerimento de credenciamento.

Em caso de negativa injustificada de atendimento, serão aplicadas multa de R$ 50,00 por ocorrência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 1 ano em caso de reincidência.

Eventuais pedidos de impugnações ao edital deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante o horário de expediente.

O município poderá proceder no descredenciamento em casos de má prestação de serviços, verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

A licitante foi declarada inabilitada, nos termos do edital, da lei federal n 14. 133/2021 e do decreto municipal n 4. 399/2024, devido ao não atendimento integral das exigências de habilitação, especialmente quanto à comprovação da qualificação técnica.

A licitante foi declarada inabilitada por não atender integralmente às exigências de habilitação, especialmente quanto à comprovação da qualificação técnica exigida no edital.