Licitações de Posto

O prazo de execução do objeto será de 360 dias corridos, contados da assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados após as respectivas medições em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade fiscal e do FGTS.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, título de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para o certame será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por acervo técnico.

Serão aplicadas multas de 20% por declaração falsa ou recusa em manter a proposta, e de 30% por recusa em assinar o contrato, além de suspensão temporária.

O atestado de visita será fornecido pelo departamento de obras e urbanismo da prefeitura de Jardim Alegre e deverá ocorrer em até 24 horas antes da abertura do certame. A empresa que não realizar a visita técnica não poderá alegar desconhecimento das condições do local da obra.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de concorrência.

Não serão aceitas propostas com valor acima do preço máximo, sob pena de desclassificação.

O preço máximo estimado para este certame será de R$ ****,24.

O prazo de fornecimento dos itens licitados será imediato, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

Será apresentada garantia de proposta prevista no artigo 58 da lei ****, com comprovante de depósito equivalente a 1% do valor estimado, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante atende às condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção impeditiva.

Constitui infração administrativa a prática de condutas previstas no art. 155 da lei no ****, sujeitando o licitante ou contratado a sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento deste edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante à desclassificação da sua proposta e às sanções previstas na lei no **** e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

A entrega poderá ser fracionada de acordo com a necessidade e condições de recebimento do órgão demandante. O licitante vencedor deverá atender de imediato ou de acordo com os prazos previstos no termo de referência, à entrega do pedido solicitado.

Os pagamentos das despesas decorrentes da contratação correrão por dotação orçamentária específica.

O critério de julgamento é o menor preço lote único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A prática injustificada de atos ilegais sujeitará a licitante a penalidades, as quais serão apuradas em regular processo administrativo. O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 360 dias corridos, contados da assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados após as respectivas medições em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade fiscal e do FGTS.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, título de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para o certame será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por acervo técnico.

Serão aplicadas multas de 20% por declaração falsa ou recusa em manter a proposta, e de 30% por recusa em assinar o contrato, além de suspensão temporária.

O atestado de visita será fornecido pelo departamento de obras e urbanismo da prefeitura de Jardim Alegre e deverá ocorrer em até 24 horas antes da abertura do certame. A empresa que não realizar a visita técnica não poderá alegar desconhecimento das condições do local da obra.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de concorrência.

Não serão aceitas propostas com valor acima do preço máximo, sob pena de desclassificação.

O preço máximo estimado para este certame será de R$ ****,24.