Licitações de Posto

O edital prevê que a contratada deverá colocar à disposição o veículo com seus respectivos motoristas de plantão em local, data e horário determinado pela prefeitura municipal. Em caso de eventuais defeitos, falhas mecânicas e/ou elétricas no veículo, a contratada deverá providenciar a substituição ou conserto em no máximo 01 (uma) hora.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até trinta dias a partir da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal de prestação de serviços e autorização da respectiva secretaria.

O edital prevê que A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige qualificação técnica com licença sanitária, comprovação do veículo como ambulância, atestado de capacidade técnica e declaração de possuir equipamento e pessoal adequado. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano.

O edital informa que os quantitativos e o custo unitário e total estimado da contratação encontrase no anexo ii relação de itens com valor referência.

O prazo para entrega do objeto desta licitação será aquele apontado no anexo i deste edital, a contar do envio do ordem de compra oc.

Os pagamentos à licitante contratada serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC, desde que a nota fiscal seja recebida sem incorreções e se dará preferencialmente por meio depósito em conta da contratada.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A documentação de habilitação inclui documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 três anos.

Para dirimir dúvida, o SESC poderá solicitar amostra do produto de menor preço, via portal de licitações, cabendo a empresa licitante entregar no prazo determinado pelo pregoeiro.

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O início da execução do objeto será de 5 cinco dias, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços aps.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com possibilidade de substituição por certificado de registro cadastral.

Constituem infrações administrativas as condutas constantes do art. 155 da lei federal n ****, sujeitando os licitantes às sanções administrativas referidas na lei n ****.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, a contar da ordem de início de serviço. A ordem de início de serviço será emitida após a autorização pelo prefeito municipal.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 02 dois meses, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após as medições serem atestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica compatível com o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia.

A licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.