Licitações de Posto

O abastecimento deverá ser iniciado em até 30 minutos após a apresentação da requisição ou autorização de abastecimento pelo motorista ou servidor devidamente credenciado, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas. O fornecimento será realizado de forma contínua e fracionada, observando as necessidades específicas de cada secretaria municipal.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras em caso de erro ou circunstância que impeça a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante melhor classificado terá o prazo de até 30 minutos para envio dos documentos de habilitação após convocação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A proposta que identifique o licitante também será desclassificada.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo para a entrega do objeto será de até 30 trinta dias, contados a partir da formalização do objeto da licitação pelo respectivo instrumento contratual.

O pagamento será efetuado pela INB em até 20 vinte dias após a entrega total do material, e apresentação do documento de cobrança correspondente, devidamente aprovados e certificados pela INB.

A contratada garante a qualidade do fornecimento pelo período de, no mínimo, 12 doze meses, salvo se a proposta da contratada estabelecer prazo maior.

O critério de julgamento utilizado neste pregão será aquele estabelecido na capa deste edital, observados o valor estimado da contratação, o prazo de execução, a compatibilidade com o termo de referência e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e dos documentos complementares especificados neste edital.

Aos licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato quando convocado dentro do prazo de validade da proposta e comportarem-se de modo inidôneo, poderão ser aplicadas penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com a INB.

O critério de julgamento exige amostra.

Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta, ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O início da execução do serviço deverá ser iniciado em 24 horas após o recebimento da nota de empenho, com previsão de término no prazo da implantação do sistema conforme cronograma previsto no item. O início da execução do serviço deverá ser iniciado em 24 horas após o recebimento da nota de empenho, com previsão de término no prazo da implantação do sistema conforme cronograma previsto no item.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na unidade da contabilidade geral. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na unidade da contabilidade geral

No julgamento das propostas será considerado o maior desconto no lote. No julgamento das propostas será considerado o maior desconto no lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado a advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do contrato. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as seguintes penalidades: i advertência, que será aplicada sempre por escritoii multa, nos seguintes percentuais: a multa no importe de, no mínimo, 0, 5 cinco décimas por cento e de, no máximo, 30 trinta por cento docontrato licitado ou celebrado com contratação direta, podendo ainda ser rescindido o contrato e aplicadas outraspenalidades.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos e pedidos de impugnações quanto às disposições do presente edital devendo protocolar a solicitação no departamento de licitação presencialmente ou pelo email: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão. os interessados poderão solicitar esclarecimentos e pedidos de impugnações quanto às disposições dopresente edital devendo protocolar a solicitação no departamento de licitação presencialmente ou pelo email: ***@***. *. *, em até 03 três dias �teis antes da data fixada para a realiza��oda sess�o p�blica do pregï¿£o

A não observância do disposto no item 9. 4 (manter dados cadastrais atualizados no SICAF) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00. O valor total estimado r ****,00