Licitações de Conjuntos Chuva

A empresa contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento (ordem de compra).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da Lei Federal nº **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos listados no edital, a serem encaminhados em formato digital no prazo de 30 minutos após a declaração do vencedor.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, o órgão gerenciador poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar, multa por atraso ou inexecução, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos no edital no prazo fixado impedirá a habilitação da empresa e a finalização do processo licitatório.

O valor total geral estimado é de R$ ****,93.

O prazo e condições de conclusão, entrega e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. O prazo para pagamento e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Após a aceitação da proposta, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para inserção é de 2 horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa. o prazo de entrega dos materiais ser� de at� 10 dias, contados do envio da ordem de fornecimento

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 15 dez dias �teis contados do recebimento defini vo do produto

A garantia para a botina sem biqueira de aço é de 6 meses, dada pelo fabricante. Para outros itens, a garantia é aquela estabelecida na lei nº ****/****, caso não haja prazo estipulado no edital. garantia: de 6 seis meses, dada pelo fabricante. e o prazo de garan a � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, casoausente prazo de garan a es pulado no descri vo do anexo i do edital.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item. a licita��o ser� do po menor pre�o por item

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e declarações. para fins de habilita��o, o licitante vencedor dever� apresentar documenta��o rela va �: i habilita��o jur�dica: . . . ii regularidade fiscal e regularidade trabalhista: . . . iii qualifica��o econ�mica financeira: . . . iv declara��es:

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garan da a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: 9. 2. 1. advert�ncia 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg� ma para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar, pessoalmente ou via email, o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total dos itens: rdados doa respons�vel para a assinatura do contrato ou ata de registro de pre�os

O prazo para execução e conclusão dos serviços, incluindo o fornecimento, instalação e entrega do sistema de irrigação em pleno funcionamento, não será superior a 27 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho emitida pela administração.

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez contados da finalização da liquidação da despesa e será conforme a efetiva execução do serviço.

A contratada será responsável pela qualidade dos materiais fornecidos e pela correta instalação do sistema de irrigação, devendo garantir o funcionamento adequado dos equipamentos pelo prazo mínimo de garantia previsto pelo fabricante, comprometendo-se a reparar ou substituir eventuais defeitos apresentados dentro do período de garantia, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o conjunto dos serviços e materiais necessários para a implantação do sistema de irrigação.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas. Os licitantes deverão apresentar documentos comprobatórios de sua regularidade e capacidade para executar o objeto. A documentação de habilitação e declaração a declaração deverá ser assinada por representante legal da licitante ou por procurador, munido de procuração habil, nos termos da lei.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A visita técnica ao local onde será realizada a obra é de caráter facultativo, podendo ser realizada até o 3º dia útil anterior à data para a abertura do certame. Havendo interesse do licitante, este deverá agendar previamente a visita na secretaria municipal de obras e serviços urbanos, pelos telefones 31 **** ou 31 ****.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 02 dias úteis. . .

A proposta comercial será desclassificada se não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências do edital, apresentar preço superior ao máximo estipulado, ou identificar o licitante. Será desclassificada a proposta comercial que: não se refira à integralidade do objeto; não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência; apresentar proposta final com preço superior ao preço máximo estipulado no edital; que identifique o licitante.