Licitações de Gravatal

O prazo máximo para a retirada do bem arrematado será de até 20 vinte dias, contados da data de emissão do termo de arrematação e autorização de transferência, sob pena de decair o direito sob o bem arrematado. sob pena de decair o direito sob o bem arrematado.

O pagamento dos bens arrematados deverão ser efetuados em até 48 quarenta e oito horas úteis, contados da diligência para tal finalidade. o pagamento deverá ser efetuado através de depósito bancário, na conta corrente n **** x, agência ****, banco do brasil, em nome do município de Gravatal cnpj n ****, ou através de guia de arrecadação emitida, apresentando o comprovante de pagamento via sistema eletrônico.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance por lote. critério de julgamento: maior lance por lote

Para participar do leilão, o interessado deve providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema. As pessoas físicas maiores de 18 anos devem apresentar documento de identificação e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, e documentos de identificação dos representantes. Poderão participar do leilão, as pessoas físicas maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais pessoas jurídicas devidamente inscritas no cnpj, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida e contrato social.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste leilão o município de Gravatal poderá aplicar ao licitante as seguintes sanções: multa diária até o limite de 10% do valor arrematado, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento para contratar com o município pelo prazo de 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Pela falta de pagamento do valor de arrematação está sujeito o licitante ao pagamento de multa diária até o limite de 10 dez por cento do valor arrematado do bem; Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento para contratar com o município de Gravatal, pelo prazo de 02 dois anos; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os bens estarão disponíveis para visitação no dia 6 de abril de 2026, das 08h às 17h, e a visitação será acompanhada por servidor designado, devendo ser previamente agendada junto à administração. Os bens, objeto deste leilão, estarão disponíveis para serem examinados no dia 6 de abril de 2026, das 08h às 17h, e permanecerão na posse e guarda desta administração até sua efetiva entrega aos adquirentes.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em estrita conformidade com as condições, prazos e especificações estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até xx xxxxxxx dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Não requer a apresentação de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados para o departamento de licitações em até 01 um dia útil anterior à data estipulada referente à realização da sessão e lance sem questão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.