O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos recicláveis no município de Balsa Nova. O objeto inclui a coleta diária com um veículo coletor, transporte em veículos adequados e destinação ao barracão de triagem municipal. O valor máximo estimado é de R$ ****,52. A abertura das propostas ocorrerá em 27/04/2026. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é restrita a interessados do ramo de atividade pertinente e que atendam às exigências do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Não será exigida garantia. O critério de julgamento será o de menor preço global por lote. Sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
Os serviços serão executados no prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo observar rigorosamente o local, o cronograma e as demais condições estabelecidas no termo de referência anexo 01 deste instrumento.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote.
Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****.
FALSE
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Valor máximo estimado para este pregão é de R ****, 52 setecentos e setenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos.