Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresas do ramo de farmácias e drogarias para fornecimento diário de medicamentos emergenciais, especiais e urgentes. O fornecimento deve ser imediato, atendendo demandas judiciais e casos especiais para pessoas carentes do município de Teixeira-PB. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. O envio de propostas ocorre até 07h59m do dia 22/04/2026, com início da sessão pública às 08h00m do mesmo dia. A comunicação com o setor de licitação deve ser exclusivamente por meio eletrônico. A empresa fornecedora deve estar em conformidade com portarias do MS e apresentar certificados de análises e controle de qualidade. O fornecedor contratado deverá ter disponibilidade em qualquer horário para o fornecimento imediato dos medicamentos. O prazo de entrega do objeto é imediato, contado da apresentação da receita e autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de entrega do objeto deste processo é de forma imediata, contados da apresentação da receita e da autorização de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde, todos os dias da semana, das 07h00min às 17h00min, devendo ser entregue diretamente do paciente.
O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Nesta contratação não é exigida garantia.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre tabela cmed, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, devendo ser enviada no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
Não será exigida amostras nesta contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (duzentos e setenta mil reais).
