Licitações de Sinalizacao

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser efetuada em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada via email, sendo que todo o material deverá ser entregue em uma única vez.

O edital prevê que o pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, em até 30 trinta dias, contados após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, condicionado à verificação da conformidade da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que poderá ser solicitado pelo poder público municipal, devendo ser apresentado pelo fornecedor: 01 uma amostra de cada item que compõe a especificação dos produtos. A falta de entrega dos documentos e amostras dentro do prazo estabelecido caracterizará desistência de proposta e a entrega em desconformidade com as especificações contidas neste termo de referência implicará em desclassificação.

O edital estabelece que impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os itens licitados é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de 30 trinta dias, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento das propostas financeiras será o de menor preço por lote, desde que cumpridas às exigências técnicas do presente termo de referência.

A habilitação será realizada na forma do capítulo VI da lei nº 14. 133/2021, com exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 15 quinze dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O edital estabelece que o pagamento será realizado conforme disposto no item 11 do termo de referência. e que o município efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, conforme item xxx do termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual.

O edital especifica que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital indica que ão será exigido habilitação técnica e qualificação econômico-financeira, mas exige a apresentação de documentos de habilitação conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O edital detalha que o licitante ou o contratado, será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: . . . A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços é de xx xxx dias, xx xxx meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/21 e demais legislações. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a xx xx dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por ordem bancária, mediante faturas, diário de obra e boletim de medição devidamente assinado, em um prazo de até 30 trinta dias, respeitando à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico financeiro e efetivamente aceitas pelo fiscal do contrato.

A contratada irá responsabilizar-se pela garantia da obra pelo período mínimo de 5 cinco anos a contar da entrega da mesma. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, na assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo, cometer fraude de qualquer natureza, não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, ou der causa à inexecução parcial e/ou total do contrato.