O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em levantamento de dados quantitativos, constituição de banco de dados e disponibilização de plataforma web para análise. O objetivo é subsidiar as atividades legislativas e de fiscalização da Câmara Municipal de Itatiba. A licitação exige comprovação de capacidade técnica, incluindo atestados de serviços compatíveis com o objeto, e a empresa vencedora deverá contar com profissional graduado em estatística ou área correlata. A prova de conceito (POC) será realizada para verificar a conformidade da solução tecnológica. O prazo de execução do contrato é de 12 meses. As penalidades por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.
Os pagamentos serão efetuados de forma mensal, em até 10 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal, desde que os serviços estejam sendo prestados de maneira adequada e a documentação da contratada esteja regularizada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.
No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global, desde que atendidas as especificações e exigências contidas neste edital e seus anexos.
A documentação relativa à habilitação deverá estar válida na data da sessão, sob pena de inabilitação. A documentação deverá ser anexada na aba própria do sistema documentos de habilitação, com arquivos nomeados expressamente conforme pedido, até o prazo final fixado no preâmbulo deste edital para o cadastro das propostas iniciais e habilitação.
O descumprimento das obrigações contratuais ou dos níveis de serviço poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
