O edital trata da contratação de empresa para fechamento de áreas no Jardim Botânico e Estação Ecológica Córrego da Moenda, em Itatiba/SP. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para cadastro das propostas e abertura é 30/03/2026. A visita técnica é facultativa. A garantia da proposta é de 1% do valor global estimado. O prazo para execução é de até 6 meses. O edital exige documentos de habilitação e qualificação técnica e econômica.
O prazo para execução será, conforme o cronograma em anexo, ou seja, até 120 cento e vinte dias para execução inicial do item 1 e até 120 cento e vinte dias para a execução posterior do item 2, totalizando até 6 seis meses.
O pagamento será efetuado em 10 dez dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica NFE apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.
No momento da apresentação da proposta será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei n **** caput e 1 como requisito de pré-habilitação, no valor de r ****, 80 vinte e oito mil e quinhentos e vinte reais e oitenta centavos que corresponde a 1 do valor global estimado da contratação.
Critério de julgamento: menor preço global, executado pelo regime de empreitada por preço unitário.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas interessadas em participar desta licitação poderão realizar visita técnica ao local onde os serviços serão prestados, ocasião em que será emitido o termo de vistoria, devidamente assinado pela respectiva secretaria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação r ****, 11 dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitenta reais e onze centavos.