Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de obras de restauração arquitetônica da Igreja Nossa Senhora do Rosário. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas e a abertura das propostas ocorrerão em 12/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * técnicas são opcionais e devem ser agendadas pelo telefone (35) **** prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor orçado (R$ ****,00). A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 270 dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados pelo município em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante o recebimento do depósito da parcela efetivada pelo órgão concedente se for o caso, proporcionalmente à execução dos serviços, conforme cronograma físico financeiro e termo de referência.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser apresentadas no prazo de 3 horas contados a partir da solicitação, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema do portal de compras públicas.
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
As visitas pelos profissionais técnicos ou outros, poderão ser realizadas até um dia antes do certame, aos locais da obra, a qual será acompanhada pelo responsável da Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor máximo estimado e aceitável para os serviços objeto deste edital está estimado em R$ ****,00.
