Brasil | RS | SEBERI:MUNICIPIO DE SEBERI - Secretaria de Agricultura e Unidades Subordinadas
Registro de preços para a prestação de serviço de locação de horas máquinas, incluindo o operador e o combustível, para atender às demandas do Município de Seberi. Este processo de contratação visa principalmente cumprir as disposições estabelecidas na Lei Municipal 4. 264/2017, além de atender ao programa de incentivo à suinocultura e avicultura instituído pela Lei Municipal N ****, de 07/08/2015.
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS DE
ESCAVADEIRA HIDRAULICA CABINE FECHADA, ANO
MINIMO DE FABRIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO NÃO INFERIOR A 2019. COM PESO OPERACIONAL
MINIMO DE **** KG ( VINTE UM MIL KILOS) COM POTÊNCIA
MINIMA DE 148 ( CENTO E QUARENTA E OITO) PH, COM CAÇAMBA DE NO
MINIMO 1, 2M ( SAE) DE PROPRIEDADE DA EMPRESA LICITANTE, COM OPERADOR E COMBUSTIVEL
Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de locação de horas máquinas. Documentos complementares (termo de referência - ETp) exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação: credenciamento no sistema eletrônico (www. ***. *. *), propostas com valores unitários e totais dos itens, englobando todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis. Critérios de desempate: arts. 44 e 45 da lei complementar n 123/2006, preferência para beneficiárias. Negociação e julgamento da proposta. Documentos de habilitação detalhados no termo de referência (anexo I). Vedações: pessoas físicas ou jurídicas impedidas de participar da licitação, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante. Prazo para recursos: 3 dias úteis. Condições de contratação: assinatura da ata de registro de preços em 3 dias, sob pena de decair o direito à contratação. Prazos de execução e de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, podendo ser prorrogado. Fluxo de execução dos serviços: emissão da ordem de serviço, análise e aceite, mobilização dos equipamentos, início dos serviços. Medições e pagamentos: relatório diário com leitura do horímetro, local e tipo de serviço, horas trabalhadas, assinatura do operador e fiscal. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por meio de www. ***. *. *. Informações adicionais: maquinário próprio, operador treinado, engenheiro responsável técnico CREA, transporte, combustível e manutenção por conta da empresa contratada, salários e obrigações sociais do operador.