Licitações de Eventos Festas

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme considerando que a contratação encontra amparo no artigo 74, inciso V, da lei federal n ****.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme pelo valor total de r ****, 00 mil seiscentos e vinte e um reais.

A prestação dos serviços de montagem e desmontagem de decorações deverá ser executada no período de 01 a 08 de agosto de 2026, conforme solicitado através de ordem de serviço, em até 2 dias corridos contados do recebimento da respectiva ordem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade. O pagamento decorrente da presta��o do servi�o, objeto deste termo, ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certid�es de regularidade junto �s fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e � seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

O critério de julgamento é menor pre�o por lote.

A habilitação será verificada com os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, documentação complementar e, se for o caso, habilitação técnica. A habilita��o do licitante ser� verificada com os documentos em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira, � documenta��o complementar e, se for o caso, � habilita��o t�cnica.

O descumprimento das obrigações contratuais implicará a aplicação das penalidades previstas, observando-se os percentuais de multa estipulados na lei federal no 14. 133/2021 e no artigo 156 do decreto municipal no 4. 539/2023. O descumprimento das obriga��es contratuais implicar� a aplica��o das penalidades previstas, observandose os percentuais de multa estipulados na lei federal no **** e no artigo 156 do decreto municipal no ****.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Impugna��es aos termos deste edital poder�o ser interpostas at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da sess�o p�blica

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� imediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante, ou a rescis�o contratual

O prazo de execução é de até 05 cinco dias corridos após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço, observadas as especificações técnicas constantes do processo administrativo.

Deverão ser apresentados os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica previstos na lei no 14. 133/2021.

A execução dos serviços compreende visita técnica, elaboração dos projetos, protocolo perante o CBMBA, atendimento às diligências e acompanhamento até a regularização do evento.

O valor estimado da contratação é de R ****, 74.

A parceria será formalizada sem a transferência de recursos financeiros entre a administração pública e a entidade parceira, caracterizando-se como mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

O critério de escolha é conforme o art. 2º, inciso VII-A, da Lei Federal nº 13. 019/2014. A análise dos projetos será baseada em critérios objetivos de pontuação, como alinhamento técnico, coerência e viabilidade, qualidade da programação e metodologia.

A habilitação ocorrerá em duas etapas: Habilitação Técnica (análise do plano de trabalho) e Habilitação Documental (verificação do cumprimento dos requisitos legais e fiscais). A documentação deve ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico.

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei Federal nº 13. 019/2014, ou pelo cometimento de infrações administrativas, a administração pública poderá aplicar advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 5 dias úteis antes da data da sessão pública, através do site www. ***. *. *

Serão eliminados os planos de trabalho cuja pontuação total for inferior a 70 pontos, que recebam nota zero em algum critério de julgamento, que estejam em desacordo com o edital ou apresentem falsidade ou incoerência de informações.