O edital trata da contratação de instituição financeira para pagamento da folha de salário dos servidores municipais. A abertura da sessão será em 13/11/2025. O critério de julgamento é a maior oferta. O prazo de vigência do contrato será de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. A participação é aberta a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia de execução não será exigida.
O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O valor ofertado pelo licitante poderá ser em até 2duas parcelas. A primeira 60sessenta por cento em até 30trinta dias da assinatura do contrato e a 2 em até 12doze meses, desde que atualizados pelo cdicertificado de depósito interbancário, observadas as disposições constantes no termo de referência.
Não será exigida a garantia de execução prevista no art. 96 da lei ****, de 2021.
Para julgamento das propostas será observado o critério de julgamento maior oferta.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas da licitante mais bem classificada, na data designada pela pregoeira em ata ou na data designada no aviso de continuidade, ficando facultada à licitante, caso queira, a apresentação dos documentos de habilitação na sessão inaugural constante no preâmbulo deste edital.
As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitarseão, no que couber às sanções previstas no título iv das irregularidades, da lei federal n **** e suas alterações
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sob pena de decadência do direito de fazêlo administrativamente.
O preço mínimo aceitável é de r ****, 04 doze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos, pelo período de 12 doze meses.
