Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 100 tablets destinados ao programa Brigadas Escolares da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A sessão de disputa de lances ocorrerá em 11/06/2026. O edital está disponível nos portais PNCP, comprasparana. pr. gov. br e gov. br/compras. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos e contrarrazões devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. A licitação será de livre concorrência, em lote único. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 90 dias. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 dias após a solicitação oficial. A garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas estão previstas em caso de infrações.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da solicitação oficial da CEDEC, no endereço indicado no anexo VI deste edital.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
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