Prefeitura Municipal De Capinzal Autorização De Dispensa De Licitação Pae N 0120/2025/Pmc Autorizo A Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Conforme De - SC
de atender às exigências da Norma Regulamentadora NR- 06 Equipamentos de Proteção Individual. VALOR ESTIMADO R$ ****, 00 FUNDAMENTO DA DISPENSA Art. 75, inciso XV, da Lei n 14. 133/21 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anexo. JUSTIFICATIVA E CASOS OMISSOS Anexa- se a este o Termo de Referência para todos os efeitos, independentemente de transcrição, sendo os demais pontos esclarecidos conforme a Lei n 14. 133/21. Capinzal( SC), 16 de julho de 2025. AUTORIDADE COMPETENTE