Câmara De Vereadores De Joinville/Sc

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento, pela contratada, da autorização de fornecimento emitida pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 07 sete dias úteis contados da finalização da liquidação.

Para o item 1, o prazo de garantia será contado a partir da emissão da nota fiscal. Para os itens 2 a 7, o prazo de garantia será contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço.

A relação de documentos de habilitação exigidos neste certame consta das disposições próprias do termo de referência anexo I.

As sanções que poderão ser aplicadas à contratada estão previstas na lei n ****, de 1 de abril de 2021, no decreto legislativo n 99/2024, da Câmara de Vereadores de Joinville, no edital de licitação e neste termo de referência.

Antes de declarar o vencedor, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante com o menor preço que apresente amostras dos itens cotados, a fim de constatar a conformidade com as especificações exigidas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,83.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega e instalação dos equipamentos é de 30 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 7 dias úteis contados da finalização da liquidação, através de depósito eletrônico em conta corrente.

O edital estabelece que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o critério de julgamento da licitação será o menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com a apresentação de certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a solicitação de amostras dos itens cotados ao licitante com o menor preço, antes da declaração do vencedor, para constatar a conformidade com as especificações.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado máximo da contratação é de R$ ****,60.

Os prazos e condições de prestação de serviço encontram-se detalhados, por grupos, no item 3 do Termo de Referência. Para o Grupo 1, as aplicações de desinsetização e desratização deverão ser concluídas no prazo máximo de 24 horas após o início agendado. Para o Grupo 2, os serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios deverão ser concluídos em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Para o Grupo 3, a limpeza da caixa de gordura deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, e a limpeza da rede coletora de esgoto para ordens emergenciais deverá iniciar em até 6 horas, e para ordens preventivas, em até 10 dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 7 dias úteis contados da finalização da liquidação, que se dará com o seu registro na divisão de orçamento e contabilidade. Em caso de atraso pela contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente. Os pagamentos serão efetuados preferencialmente através de depósito eletrônico em conta corrente da contratada.

Os serviços de desinsetização e desratização deverão ter garantia mínima de 3 meses, e o serviço de descupinização terá garantia mínima de 6 meses. A garantia da qualidade e eficácia do serviço de limpeza de reservatórios de água está atrelada à emissão do laudo de potabilidade. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por grupo de itens.

A relação de documentos de habilitação exigidos consta nas disposições próprias do Termo de Referência (Anexo I), incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico após convocação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicáveis à contratada estão previstas na Lei nº 14. 133/2021, no Decreto Legislativo nº 99/2024, no edital e no contrato administrativo, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É sugerida às licitantes a realização de visita técnica ao local onde os serviços serão realizados para conhecimento das condições locais. As visitas podem ser agendadas junto à Divisão de Compras e Licitações da Câmara de Vereadores de Joinville.

A apresentação de amostras não se aplica ao objeto deste pregão.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado máximo da contratação é de R$ ****,30 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).