Municipio De Cambuquira - Secretaria Municipal De Governo E Planejamento

O prazo máximo para executar os itens do objeto, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), é de 05 dias úteis. a contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da af autorização de fornecimento, para executar os itens do objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e aceite da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e aceite da nota fiscal que deverámencionar o número do processo licitatório e da modalidade.

A contratada se responsabiliza em prestar os serviços com qualidade e pontualidade, garantindo o ressarcimento ao contratante por possíveis prejuízos financeiros apurados por desconformidade na execução pactuada. a contratada se responsabiliza e se obriga em prestar os serviços do objeto contratado comqualidade e pontualidade, conforme dispuser a af autorização de fornecimento e como descrito no editale anexos do processo administrativo que embasa este instrumento, e como o que consta na proposta ofertada, garantindo ainda ressarcir ao contratante possíveis prejuízos financeiros apurados pordesconformidade na execução pactuada.

O critério de julgamento não é aplicável, pois se trata de um credenciamento por inexigibilidade de licitação, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos serão credenciados. esta é a figura do credenciamento.

A empresa interessada deverá apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de FGTS, INSS, CNDT, fazenda municipal, RG/CPF dos sócios, declaração sobre trabalho de menor, declaração de não impedimento, comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico, certificado de graduação e carteira profissional do responsável técnico. a empresa interessada em aderir ao credenciamento de que trata o presente edital, deverá apresentar à comissão permanente de licitações em envelope fechado, os seguintesdocumentos para serem analisados pelos membros da comissão permanente de licitações:

O não cumprimento de cláusulas e condições do edital ou contrato, atos fraudulentos, ou incapacidade de cumprimento das obrigações podem levar ao descredenciamento. Penalidades como advertência e multa de 1% ao dia (até 20 dias) podem ser aplicadas, além da suspensão de participar de futuras licitações por até 3 anos. será motivo de descredenciamento, a credenciada que: **** deixar de cumprir qualquer das cláusulas e condições do edital ou do contrato

A desqualificação pode ocorrer se a empresa for declarada inidônea, impedida de licitar, inadimplente com o município, ou se não cumprir as normas legais e as condições do edital. será vedada a participação de empresas quando: 1. 2. 1 declaradas inidôneas por ato do poder público municipal

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,04. a estimativa do valor terá um total estimado de r ****, 04 trezentos e sessenta e dois milsetecentos e dezoito e reais e quatro centavos que será divido entre as empresas credenciadas demaneira igualitária.

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento), para executar os itens do objeto.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a emissão e aceite da nota fiscal, que deverá mencionar o número do processo licitatório e da modalidade, com a respectiva AF (Autorização de Fornecimento) anexada.

A contratada se responsabiliza e se obriga a prestar os serviços com qualidade e pontualidade, garantindo o ressarcimento ao contratante por possíveis prejuízos financeiros apurados por desconformidade na execução pactuada.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de débitos (FGTS, INSS, trabalhistas, municipais e estaduais), comprovantes de regularidade fiscal, cópias de documentos dos sócios, declarações sobre trabalho de menor e impedimentos, registro no CNES, alvará sanitário, comprovação de qualificação do responsável técnico e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia (até 20 dias) pelo não cumprimento de prazos, e suspensão de até 3 anos para participar de futuras licitações ou contratar com a administração.

O valor total estimado é de R$ ****,25 (Trezentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê que o fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, e atenderá às necessidades mediante Autorização de Fornecimento (AF) a ser acatada no prazo de 05 cinco dias úteis. Em caso de atraso, a empresa deverá informar o motivo e a data prevista para entrega por e-mail: agriculturacambuquira@gmail. com.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o maior desconto sobre a tabela, conforme explicitado no edital.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão técnica e a apresentação de diversas declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que visita técnica não obrigatória e que ão se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital indica que ão será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R ****,00 (cento e sete mil reais).

O edital prevê que os gêneros alimentícios deverão ser entregues na prefeitura municipal de Cambuquira, todas as terças-feiras às 06h30min, a partir de 07/04/2026, no setor de merenda escolar.

O edital informa que o pagamento será realizado até 10 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital estabelece critérios de seleção dos beneficiários com base em grupos de projetos (fornecedores locais, território rural, estado, país) e ordem de prioridade, incluindo assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, fornecedores de orgânicos/agroecológicos e grupos formais sobre informais.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações diversas.

O edital menciona que o não comparecimento do participante selecionado para assinatura do contrato no prazo estabelecido, assim como aquele que não cumprir o prazo de entrega, terá caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeito às sanções legais cabíveis.

O edital informa que qualquer participante poderá manifestar até o primeiro dia útil subsequente a divulgação da decisão, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos, mediante solicitação formal.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,80.