Municipio De Cambuquira - Secretaria Municipal De Governo E Planejamento

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento), para executar os itens do objeto.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a emissão e aceite da nota fiscal, que deverá mencionar o número do processo licitatório e da modalidade, com a respectiva AF (Autorização de Fornecimento) anexada.

A contratada se responsabiliza e se obriga a prestar os serviços com qualidade e pontualidade, garantindo o ressarcimento ao contratante por possíveis prejuízos financeiros apurados por desconformidade na execução pactuada.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de débitos (FGTS, INSS, trabalhistas, municipais e estaduais), comprovantes de regularidade fiscal, cópias de documentos dos sócios, declarações sobre trabalho de menor e impedimentos, registro no CNES, alvará sanitário, comprovação de qualificação do responsável técnico e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia (até 20 dias) pelo não cumprimento de prazos, e suspensão de até 3 anos para participar de futuras licitações ou contratar com a administração.

O valor total estimado é de R$ ****,25 (Trezentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê que o fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, e atenderá às necessidades mediante Autorização de Fornecimento (AF) a ser acatada no prazo de 05 cinco dias úteis. Em caso de atraso, a empresa deverá informar o motivo e a data prevista para entrega por e-mail: agriculturacambuquira@gmail. com.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o maior desconto sobre a tabela, conforme explicitado no edital.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão técnica e a apresentação de diversas declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que visita técnica não obrigatória e que ão se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital indica que ão será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R ****,00 (cento e sete mil reais).

O edital prevê que os gêneros alimentícios deverão ser entregues na prefeitura municipal de Cambuquira, todas as terças-feiras às 06h30min, a partir de 07/04/2026, no setor de merenda escolar.

O edital informa que o pagamento será realizado até 10 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital estabelece critérios de seleção dos beneficiários com base em grupos de projetos (fornecedores locais, território rural, estado, país) e ordem de prioridade, incluindo assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, fornecedores de orgânicos/agroecológicos e grupos formais sobre informais.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações diversas.

O edital menciona que o não comparecimento do participante selecionado para assinatura do contrato no prazo estabelecido, assim como aquele que não cumprir o prazo de entrega, terá caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeito às sanções legais cabíveis.

O edital informa que qualquer participante poderá manifestar até o primeiro dia útil subsequente a divulgação da decisão, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos, mediante solicitação formal.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,80.

O edital não especifica o prazo de entrega dos resultados dos exames.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e aceite da nota fiscal.

O edital não especifica garantias para os serviços.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A empresa interessada deverá apresentar documentos para serem analisados pela comissão permanente de licitações.

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o credenciante aplicará à credenciada multas eou penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica prazo para impugnação.

A estimativa terá um valor total de r ****, 00 um milhão e duzentos mil reais que será dividido entre as empresas credenciadas de maneira igualitária.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e aceite da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A empresa interessada deverá apresentar documentos para serem analisados pela comissão permanente de licitações.

O edital menciona que, pelo inadimplemento, o contratante aplicará multas e penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor estimado terá um total de R$ ****,20.