Policia Militar Da Bahia - Núcleo De Gestão Administrativa E Financeira Do Gabinete Do Comando Geral

O prazo de entrega é de 10 dias corridos.

A garantia mínima para os eletrodomésticos é de 1um ano para o bebedouro e mínima de 12doze meses para chaleira, fritadeira e sanduicheira.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de 05 cinco dias fiteis, contados da finalizagao da liquidagao dadespesa

O prazo de fornecimento dos bens, em entrega única, é de 15 quinze dias úteis, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, contado a partir da entrega efetiva do produto.

O fornecedor do bem será selecionado por meio de processo de contratação direta.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

No ato da entrega do objeto, juntamente com as notas fiscais ou instrumentos de cobrança equivalentes, o responsável pelo acompanhamento e fiscalização verificará a conformidade do objeto de acordo com as especificações descritas neste termo de referência.

O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de 08 oito dias, a contar da intimação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O valor estimado total da contratação é de R ****,03 (vinte mil oitocentos e setenta reais e três centavos).

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital informa que Multas: Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.