Prefeitura Municipal De Bodó-Rn- Secretaria Municipal De Administração
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA APOIO PROATIVO À GESTÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA ELABORAÇÃO NORMATIVA E ANÁLISE DE CONVÊNIOS E TACS, EXCLUÍDA A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JÁ INSTAURADOS- A contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria jurídica com foco exclusivo no apoio proativo à gestão municipal revela- se medida imprescindível para assegurar a legalidade, eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos praticados pela Administração Pública