Secretaria De Estado Da Protecao Animal - Sepet - Secretaria De Estado De Proteçao Animal/Am

Edital de chamamento público para seleção de OSC para parceria no governo do estado do Amazonas, na área de proteção animal. Prazo para envio de propostas: 09/07/2025 a 08/08/2025. Abertura dos envelopes: 08/08/2025. Valor máximo autorizado: R$ ****,00 por 24 meses, em 8 parcelas trimestrais. Documentos exigidos: termo de referência, declaração de regularidade na prestação de contas, declaração de ciência e concordância, declaração de instalações e condições materiais, declaração e relação de dirigentes da OSC, declaração de que não emprega menor de 18 anos, declaração de regularidade da OSC, declaração de visita técnica, modelo de plano de trabalho, modelo de planilha de desembolso mensal, modelo de cronograma de desembolso e minuta do termo de colaboração. Critérios de participação: OSC sem fins lucrativos, com notório domínio de práticas assistenciais em ambientes de atenção multiespécie, com no mínimo um ano de existência e cadastro ativo na Receita Federal. Etapas de seleção: publicação do edital, envio de propostas, abertura das propostas, avaliação das propostas, publicação do resultado preliminar, interposição de recursos, análise dos recursos e homologação do resultado definitivo. Endereço para entrega das propostas: Avenida Brasil, ****, Compensa II, Manaus, AM - **** e impugnações: prazo para esclarecimentos até 3 dias corridos antes do prazo final de recebimento das propostas. Impugnações até 3 dias corridos antes do prazo final de recebimento das propostas. Requisitos de habilitação: estatuto social, ata de eleição da diretoria, relação nominal de dirigentes, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de endereço, certidões negativas de débitos, certidão de regularidade relativa ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de distribuição de falências, concordatas e recuperações judiciais, comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária, certidão de regularidade perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária, anotação de responsabilidade técnica do profissional responsável, diploma de graduação em medicina veterinária, currículo Lattes do responsável técnico, comprovação de atuação no cargo de responsabilidade técnica de, no mínimo, quatro anos, comprovação de experiência prévia na realização do objeto. Plano de trabalho: descrição do objeto, metas, cronograma de execução, plano de aplicação de recursos, justificativa técnica e social. Critérios de julgamento: pontuação para cada item, com limites mínimos e máximos. Homologação do resultado: aprovação do processo, escolha da OSC com melhor proposta. Formalização do termo de colaboração: assinatura do termo de colaboração em 3 dias úteis após a homologação. Prestação de contas: parcial trimestralmente, final até 90 dias após o término da execução do objeto. Sanções: advertência, multa, suspensão do repasse de recursos, declaração de inidoneidade e rescisão contratual. Disposições finais: aceitação integral das condições, prazos para prorrogação do termo de colaboração, possibilidade de revisão do edital.

Edital de chamamento público para seleção de OSC para parceria no governo do estado do Amazonas, na área de proteção animal. Prazo para envio de propostas: 09/07/2025 a 08/08/2025. Valor máximo autorizado: R$ ****,00 por 24 meses, em 8 parcelas trimestrais. Documentos exigidos: termo de referência, declaração de regularidade na prestação de contas, declaração de ciência e concordância, declaração de instalações e condições materiais, declaração e relação de dirigentes da OSC, declaração de que não emprega menor de 18 anos, declaração de regularidade da OSC, declaração de visita técnica, modelo de plano de trabalho, modelo de planilha de desembolso mensal, modelo de cronograma de desembolso e minuta do termo de colaboração. Critérios de participação: OSC sem fins lucrativos, com no mínimo 1 ano de existência, cadastro ativo na Receita Federal, instalações e condições materiais para as atividades, e que não se enquadrem nas vedações do art. 39 da lei federal n. 13. 019/2014. Etapas de seleção: publicação do edital, envio de propostas, abertura das propostas, avaliação das propostas, publicação do resultado preliminar, interposição de recursos, análise dos recursos e homologação do resultado definitivo. Estimativa de custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias corridos antes do prazo final de recebimento das propostas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 24 meses.