Licitações de Buffet Evento

O prazo para entrega será de até 03 três dias úteis após a emissão da nota de autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras e entregue ao fornecedor.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de cheque de emissão do município de Itatiaiuçu, ou ainda por meio de depósito em conta da licitante vencedora, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o município poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela licitante vencedora.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por lote único.

Serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos artigos 62 a 70, da lei no 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A previsão da despesa com objeto desta licitação é de R$ ****,50 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos).

O edital prevê um prazo de fornecimento de 30 dias para o objeto da licitação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, no prazo de 3 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, incluindo amostras.

O edital não especifica riscos de desqualificação de forma explícita, mas a não conformidade com os requisitos de habilitação e execução contratual pode levar à desqualificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado em conformidade com o termo de referência, contados da apresentação de nota fiscal eletrônica regular, emitida em estrita conformidade com o empenho do serviço e contendo os mesmos dados do fornecedor adjudicado no processo licitatório.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, com prazo máximo de até 2 horas para envio, prorrogável.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às seguintes penalidades: advertência, multas (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.