Licitações de Buffet Evento

O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante solicitação prévia da Câmara Municipal, conforme demanda, observando-se as condições de execução estabelecidas neste instrumento e na legislação aplicável. Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal, prontos para consumo, em embalagens adequadas, respeitando a data e horário de cada evento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo por servidor designado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos serão os mesmos constantes na lei 14. 133/2021, conforme constam no anexo 01 e será verificada por meio do SICAF. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

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As entregas deverão ocorrer nos locais, datas e horários previamente informados pela secretaria requisitante, observando rigorosamente os prazos estabelecidos na autorização de fornecimento. As entregas deverão ocorrer nos locais, datas e horários previamente informados pela secretaria requisitante

Considerando a natureza do objeto, não haverá exigência de garantia contratual, permanecendo a contratada responsável pela qualidade dos produtos fornecidos. ão haverá exigência de garantia contratual, permanecendo a contratada responsável pela qualidade dos produtos fornecidos

O critério de julgamento é o de menor preço. a adoção da modalidade pregão eletrônico, por meio do sistema de registro de preços, demonstra-se a alternativa mais vantajosa

A contratada deverá ser empresa legalmente constituída, com atividade econômica compatível com o objeto da contratação, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente. A contratada deverá ser empresa legalmente constituída, com atividade econômica compatível com o objeto da contratação, devidamente habilitada

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,79. O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 79

O contrato terá vigência até o dia 30 de novembro de 2026.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia deverá ter validade mínima de 90 dias.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de mora por atraso injustificado.

É facultada a realização de visita técnica ao local do evento, mediante prévio agendamento pelo telefone 31 9 ****.

A apresentação de amostras dos alimentos para degustação é exigida, sendo a aprovação da proposta condicionada à qualidade apresentada.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total estimado é de R$ ****,61.