O edital trata do registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de alimentação para eventos institucionais. A contratação abrange todo o serviço de apoio, fornecimento de materiais, copeira e garçom, sob demanda e sem exclusividade, para atendimento do SEBRAE MT na Regional Sudeste. A execução dos serviços poderá ocorrer na agência de Primavera do Leste e em municípios de sua área de abrangência. Os serviços serão realizados por lote, conforme detalhado nos anexos. A contratada deverá providenciar visita ao local de realização do evento com antecedência mínima de 24 horas para avaliação das peculiaridades e limitações. O prazo para solicitação e entrega dos serviços varia conforme o porte do evento, com antecedências mínimas de 3 a 7 dias. A contratada deverá manter controle de qualidade e higiene no preparo, manipulação, armazenamento e transporte dos alimentos. A fiscalização será realizada pelo SEBRAE MT. A licitante vencedora deverá apresentar atestados de capacidade técnica para cada lote. A empresa licitante deverá apresentar alvará sanitário e declaração de cumprimento da legislação sanitária. A subcontratação é permitida mediante autorização prévia e expressa do SEBRAE MT, com a contratada permanecendo integralmente responsável. Os pagamentos serão realizados em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal e aprovação dos serviços. Penalidades podem ser impostas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e suspensão do direito de licitar.
O edital prevê prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços, que variam de 3 a 7 dias, dependendo do porte do evento. os prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços serão definidos conforme o porte do evento e devem seguir de acordo com a tabela de temporalidade a seguir: prazo para antecedência mínima quantidade de envio de porte do evento de apresentação de público autorização de equipe e insumos fornecimento oficinascursosworksho p 03 dias antes do até 50 pessoas 01 uma hora evento reuniões evento de pequeno porte de 51 a 200 03 dias antes do 02 duas horas pessoas evento evento de médio porte acima de 201 07 dias antes do 02 duas horas pessoas evento
O edital informa que os pagamentos serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, em até 15 dias úteis após a entrega regular da nota fiscal e aprovação dos serviços. os pagamentos somente serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, cujos dados estejam previstos nos documentos apresentados na licitação. [. . . ] os valores dos pagamentos serão transferidos em até 15 quinze dias úteis após a entrega regular da nota fiscal comprovando que os serviços foram prestados
O edital exige que a licitante vencedora apresente, para cada lote, atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando o fornecimento satisfatório de serviço de buffet para coffee break para eventos. a licitante vencedora deverá apresentar, para cada lote, atestado s emitido s por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que atendeu de forma satisfatória o fornecimento de serviço de buffet para coffee break para eventos, devidamente assinado pelo representante legal e com a informação do nome de forma legível, para todos os itens relacionados.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE MT por até 3 anos, ou com o sistema SEBRAE por 4 a 6 anos. o sebraemt poderá impor penalidades caso a licitante, adjudicatária eou contratada descumpra as cláusulas do termo de referência, do edital, do contrato ou da ata de registro de preços apresente propostas com valores inexequíveis não mantenha a proposta não assine o contratoata pratique qualquer tipo de açãoomissão que possa atrasar, embaraçar ou dificultar o processo licitatório e a execução dos serviços. [. . . ] as sanções poderão ser de: a. advertência b. multa de até 20 vinte por cento do valor total da propostacódigo: **** fluig **** página 11 de 21 termo de referência serviço comum c. perda do direito à contratação d. rescisão do instrumento jurídico e. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraemt por até 03 três anos. f. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae pelo período de 04 quatro a 06 seis anos.
O edital exige que a contratada realize visita ao local de realização do evento, sob sua responsabilidade, para avaliar todas as peculiaridades e limitações do local. quando requerida a prestação dos serviços, a contratada deverá realizar, sob sua responsabilidade, visita ao local de realização do evento, com intuito de avaliar todas as peculiaridades e limitações do local.
