Licitações de Buffet Evento

O prazo de execução é de até 10 dias após emissão da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O serviço deverá ser prestado na data, local e horário definidos pela administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo/lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O item único é destinado a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso IV, cc o art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil cento e vinte reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no local e horário previamente definidos pela secretaria municipal de assistência social, com antecedência de no mínimo 10 dias úteis. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. A vigência dos contratos decorrentes da ata será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos, mediante atesto da nota fiscal pela secretaria demandante, e após a apresentação dos documentos comprobatórios de acordo com a legislação aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de buffet de forma explícita, mas menciona que para efeitos de garantia dos serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrita no produto e de conformidade como descrito na proposta de preços da contratada.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,40.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com aplicação de multas percentuais sobre o valor do bem ou serviço, conforme detalhado em das sanções.

O edital informa que não há exigência de amostras: exige amostras dos itens não.