Licitações Caçapava Do Sul - RS

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto não poderá ser superior a 15 dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil.

O edital informa que o pagamento será efetuado até trinta 30 dias consecutivos após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal discriminando os serviços executados.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, sem disputa.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras Banrisul, com exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômica financeira, conforme discriminado no item 7. 7 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com as infrações cometidas.

O edital optou pela não divulgação dos valores estimados da contratação, mantendo-os em sigilo com o objetivo de evitar que as propostas gravitem em torno de orçamentos fixados pela administração.

O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá o cumprimento das exigências de habilitação constantes na lei federal nº 14. 133/2021, a guarda de documentos originais, a veracidade dos documentos eletrônicos, a não contratação de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e a inexistência de fatos impeditivos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital optou pela não divulgação dos valores estimados para evitar que as propostas gravitem em torno dos orçamentos fixados pela administração.

O prazo de entrega do objeto deverá atender aos seguintes critérios: a não superior a 30 trinta dias após convocação à contratada através da nota de empenho, admitindo sua prorrogação, desde que feita de forma motivada e durante o transcurso do prazo. b Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento a contratada será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento de classificação das empresas será menor preço por item.

Poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas que estiverem credenciadas junto ao portal de compras banrisul. A licitante não credenciada poderá efetuar o pedido de credenciamento na seção de credenciamento de fornecedores, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponível no site http:www. pregaobanrisul. com. br.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica, através do sítio eletrônico https:pregaobanrisul. com. br.