Licitações de Secretaria Obras

A empresa contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento (ordem de compra). a empresa contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de até 10 dez dias úteis apóso recebimento da autorização de fornecimentoordem de compra

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correnteindicados pelo contratado.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da Lei Federal nº **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da lei federal no **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será por menor preço por item. cujo critério de julgamento será por menor preço por item

A documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos trabalhistas. A documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada medianteapresentação dos documentos abaixo

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, o órgão gerenciador poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa por atraso ou inexecução parcial/total, e declaração de inidoneidade. Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas por estaata, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor as seguintes sanões

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório do pregãoserão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento daspropostas

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham itens sem especificação de marca/modelo, ou que não correspondam às especificações do edital serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens semespecificação da marcamodelo.

O valor total geral estimado é de R$ ****,93. valor total geral r ****,93

A entrega será realizada de forma parcelada, sem custos adicionais, em um prazo máximo de 4 dias após a solicitação, conforme necessidade da administração municipal.

O pagamento será efetuado à vista, através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, até o dia 15 do mês subsequente à emissão da nota fiscal, condicionado à aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social e trabalhista atualizada, além de ser do ramo do objeto da licitação. A participação é restrita a MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a falta de atualização de dados cadastrais ou a apresentação de documentação expirada, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.