Licitações de Secretaria Obras

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de duração do contrato de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços. O prazo de duração do contrato é de 12 doze meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços. . .

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5 cinco por cento. Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5 cinco por cento.

O critério de julgamento será o menor preço mensal. Critério de julgamento: menor preço mensal

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de documentos complementares como alvará sanitário e registro no conselho profissional. O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação. . .

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. . .

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O edital prevê que a entrega dos produtos objeto deste procedimento licitatório deverá ocorrer de forma diária, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, conforme a demanda da administração municipal.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato. e também Não serão solicitadas garantias de contrato para execução deste serviço.

O critério de julgamento da licitação é Menor Preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme a Instrução Normativa Seges/MP nº 03, de 2018.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base no Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital, mas não há menção explícita de obrigatoriedade ou dispensa no texto fornecido.

O edital afirma que a exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital, mas não há detalhamento sobre a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnações é até 09/04/2026 às 23:59 horas, no campo específico do sistema portal de compras públicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de compras, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote.

A documentação exigida para habilitação está descrita no anexo II deste edital.

A licitante vencedora que se recusar a receber a ordem de compra, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.

O valor estimado da contratação terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O prazo de execução dos serviços será de 240 dias, contados a partir da sua assinatura ou do recebimento da autorização de serviço, acompanhada das notas de empenhos correspondentes.

O pagamento é de até 30 dias após o aceite do equipamento, contados do adimplemento das obrigações contratuais. Haverá retenção de Imposto de Renda na fonte.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com aceitabilidade de preços baseada no menor valor unitário.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas e contratuais incluem advertência, multa de 2% sobre o valor da fatura mensal (limitada a 30% do valor global do contrato em caso de mora) e multa de 20% do valor total atualizado do contrato em caso de inadimplemento que enseje rescisão unilateral.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço estimado da presente licitação é de R$ ****,60.

O prazo máximo para atendimento de cada ordem de fornecimento será de até 20 vinte dias corridos a contar da data de sua emissão, salvo situações emergenciais, em que poderá ser exigido prazo inferior, a ser previamente definido pela administração.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após efetivo recebimento do objeto que terá fechamento contábil a cada dia 30 trinta e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.

Os materiais fornecidos aduelas e blocos modulares deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e vícios aparentes ou ocultos, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As infrações poderão ensejar, isolada ou cumulativamente, advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,00.