Licitações para Secretaria Obras

A licitação visa contratar uma empresa para realizar serviços de limpeza, copa e cozinha nas dependências da Prefeitura Municipal de Osório. O edital especifica os requisitos da contratação, incluindo a necessidade de profissionais contratados de acordo com a CLT, legislação sanitária e demais obrigações trabalhistas. A empresa contratada será responsável pelo pagamento de tributos, contribuições sociais e demais encargos legais. O edital detalha as atribuições dos cargos (higienizador, cozinheira/copeira), as jornadas de trabalho, os locais de prestação dos serviços, os materiais a serem fornecidos pela contratada e pela contratante, e a documentação necessária para a apresentação dos funcionários. O pagamento será parcelado mensalmente. A licitação é preferencial para micro e pequenas empresas. O edital também apresenta uma justificativa para a dispensa de licitação, alegando a necessidade emergencial dos serviços.

Data limite para apresentação de propostas e documentação: 02/06/2025, às 08:00 horas. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, declaração de que não emprega menor, minuta de contrato e minuta da ata de registro de preços. Critérios de participação: comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e FGTS, cópia da cédula de identidade dos sócios, declaração de que não emprega menor. Etapas do processo: habilitação jurídica e fiscal, proposta de preço/cotação. Prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço: 3 dias úteis a partir da divulgação no site. Pagamento: em até 10 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. Condições de pagamento: pagamento em até 30 dias após a entrega dos serviços, incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, a contar da assinatura do contrato, ou até o esgotamento do quantitativo contratado, o que ocorrer primeiro. Serviços serão prestados sob demanda, mediante solicitação formal da secretaria de infraestrutura, no prazo máximo de 48 horas após o recebimento do pedido, salvo em situações emergenciais. Concreto usinado deverá ser entregue diretamente nos locais de obras indicados pela secretaria municipal de infraestrutura, dentro do território do município de posse- go, abrangendo tanto a zona urbana quanto rural, conforme o cronograma e roteiro de execução definidos previamente. A contratante poderá rejeitar, no todo ou em parte, o objeto contratado em desacordo com as especificações e condições deste termo de referência. A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, e dentro do prazo estabelecido pela administração, as partes do objeto deste termo, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados.