Licitações de Secretaria Obras

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,91.

O prazo para entrega dos itens solicitados será de até 20 vinte dias consecutivos após o recebimento da nota de empenho ou solicitação da secretaria responsável, devendo ocorrer a entrega na sede da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A participação na presente licitação é exclusiva para pessoas jurídicas.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,59.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que a proposta conterá indicação do banco, número da agência e conta do licitante, para fins de pagamento.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento das propostas é o de maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que o envio de amostra é um requisito (sim).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em pleno e total funcionamento no prazo máximo de 24:00 horas, após solicitação pelo órgão competente junto a prefeitura municipal de espigão alto do iguaçu, para conferência e recebimento por profissional habilitado desta municipalidade se estiverem de plena conformidade com as especificações constantes do presente edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a serem efetuados diretamente em conta bancária em nome da contratada, mediante a emissão e apresentação correta da nota fiscal em nome da secretaria municipal de educação de espigão alto do iguaçu, cnpj no 29. 948. 770/0001-42 e prefeitura municipal de espigão alto do iguaçu, cnpj no 01. 612. 634/0001-68, respectivamente, bem como da comprovação de que a empresa está regular perante o FGTS e INSS, apresentando as respectivas certidões de regularidade junto com a referida nota fiscal, desde que atendidas todas as exigências do edital e do respectivo instrumento contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por item/lote.

Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo retardamento na sua execução, bem como execução fora das condições e especificações definidas neste instrumento, garantido a prévia defesa, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10% sobre o valor da contratação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.

A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com o acompanhamento em tempo real. Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que apresentarem qualquer documento em desacordo com as exigências, que contenham vícios ou com preços manifestadamente inexequíveis serão desclassificadas.

O valor total global dos itens em R é de ****,96.

O prazo de execução dos serviços será de 6 meses, contados a partir do décimo dia útil subsequente à assinatura do contrato.

O pagamento referente a cada medição será liberado mediante comprovação, pela contratada, da regularidade fiscal, nos termos do edital. O prazo para pagamento é de até 30 dias, contados a partir da data de emissão do aceite na nota fiscal até a data do efetivo pagamento.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com restituição imediata após fiel execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada através do email ***@***. *. * o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou por não atender às condições de participação no certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.