Licitações de Secretaria Obras

O edital prevê que o prazo para entrega do material será de 7 dias úteis, contados a partir da solicitação da secretaria de obras.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo certidões de regularidade para com as fazendas federal e estadual, FGTS e justiça do trabalho, além de certidões negativas de falência e recuperação judicial/extrajudicial.

O valor estimado para a recarga de gás acetileno 09 kg é de R$ ****,33 e para a recarga de gás oxigênio 10 m3 é de R$ 181,67, totalizando R$ ****,00.

A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de até 7 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei no 14. 133/21, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal.

A garantia dos produtos é de 5 anos para as luminárias públicas LED.

O critério de julgamento da proposta financeira será o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital via sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do pregoeiro em sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021 e ulteriores alterações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,68.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço, no prazo de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços/fornecimento dos produtos, contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal 14. 133/2021, com o recebimento de proposta adicionais caso venham a realizar na modalidade eletrônica.

A entrega deverá ser em horário de expediente no local especificado, em até 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, creditada diretamente na conta corrente do licitante vencedor, em até 10 dias do mês subsequente ao atesto da entrega do objeto licitado.

O critério de julgamento da licitação é o tipo menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato ou empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou tiverem desconformidade com outras exigências do edital, serão rejeitadas.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,26.