Licitações de Secretaria Obras

O edital prevê que a emissão da apólice será no prazo máximo de 20 dias corridos a contar da data de recebimento da documentação dos equipamentos.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, em até 30 dias úteis após a respectiva apresentação, mediante depósito bancário.

O edital informa que a garantia do seguro para o drone Matrice RTK 350 inclui proteção contra danos materiais e cobertura de responsabilidade civil, além de assistência 24 horas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ 762,67.

O edital prevê que a empresa responsável pelo fornecimento receberá ordem de serviço, tendo o prazo de 3 dias corridos para entrega do material.

O pagamento será efetuado pelo município após a entrega e o aceite definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida nesta licitação a garantia de 1% do valor estimado para a contratação, como requisito de pré-habilitação. A garantia da proposta deverá ter no mínimo o mesmo prazo de validade da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, devido à interdependência logística dos insumos na usina.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo aceitável para esta contratação é de R$ ****,80.

O início da obra dar-se-á em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço e assinatura. A entrega deverá ser realizada após a execução total da obra, em conformidade com os projetos aprovados. O prazo máximo para execução da obra será de 12 doze meses.

O pagamento dos serviços de engenharia deverá ser requerido após sua entrega e ateste da nota fiscal no protocolo da Prefeitura Municipal de Castelo ES, munida de todos os documentos exigidos pela Prefeitura para a realização do pagamento.

Os serviços prestados terão a garantia de 5 cinco anos.

O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço global por lote, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.

A comprovação da capacidade técnico-operacional se dará mediante a apresentação de no mínimo 1 um atestado de capacidade técnica em nome da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Outros documentos como certidão simplificada da junta comercial e declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI também são exigidos.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo multas por atraso para o início dos serviços (1% do valor contratual), falta de equipamentos (até 1% do valor contratual) e não cumprimento total do contrato (0,5% a 30% do valor contratual).

A empresa contratada deverá realizar as visitas técnicas em carro da própria empresa.

O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 07 dias úteis no município de Jesuítas/PR, a partir da emissão da ordem de compras. Os produtos serão solicitados parceladamente conforme a necessidade da administração municipal.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

Os itens deverão ter garantia de acordo com informações do fabricante.

Este pregão é do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor melhor classificado de cada item, com prazo de 02 horas após a convocação do pregoeiro para encaminhamento via sistema eletrônico.

Em caso de inadimplemento, sujeitar-se-á a contratada a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso no fornecimento, e 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total. O licitante pode ser impedido de licitar e contratar com a administração por até 02 anos.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da presente licitação será de 24 meses, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, 30 dias após o fornecimento e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

A contratada terá até 1 mês para prestar garantia quando optar por segurogarantia, e 5 dias úteis para as demais modalidades. O valor da garantia será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de 05 horas após a solicitação do agente de contratações.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita técnica, devendo o responsável da empresa comparecer entre os dias 03/03/2026 e 19/03/2026, mediante agendamento.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 00:00:00 horas do dia 17/03/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,34.