Prefeitura Municipal De Fraiburgo 06.017.932/0001 - SC
s, desde que não implique transfiguração do objeto; b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei e pela previsão contida no item 9. 2; 9. 1. 2. Em virtude de acordo entre as partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a a
