O edital é para registro de preços de tatames em EVA, destinado a escolas municipais e centros de educação infantil. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPPs) e MEIs, desde que haja um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados nessas categorias. O prazo para cadastro de propostas é até 07 de abril de 2026, às 09:00. A plataforma para a disputa é a BLL Bolsa de Licitações e Leilões (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a emissão do pedido de compras. As condições de pagamento são em até 30 dias após o recebimento definitivo da parcela, mediante nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O material deverá ser entregue pela empresa vencedora, em até 10 dez dias úteis após a emissão do respectivo pedido de compras expedido pelo departamento de compras.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As infrações administrativas e sanções estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
