Municipio De Pacaembu - Departamento De Educação

O serviço deverá ser prestado pela empresa vencedora, devendo iniciar em até 10 dez dias, a contar do recebimento da solicitação da contratante, ou no tempo em que o gestor determinar.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhadas obrigatoriamente da certidão negativa de débitos federais, certificado de regularidade do FGTS e a certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

Para a contratação decorrente deste certame, será exigida garantia de execução contratual, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As infrações e sanções administrativas constam no anexo i termo de referência.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 17 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone 18 ****.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falta de quaisquer dos documentos mencionados, ou a apresentação dos mesmos em desacordo com o presente edital, implicará na inabilitação da licitante.

O serviço deverá ser prestado pela empresa vencedora, devendo iniciar em até 10 dez dias, a contar do recebimento da solicitação da contratante, ou no tempo em que o gestor determinar.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de seleção da proposta é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falta de quaisquer dos documentos mencionados, ou a apresentação dos mesmos em desacordo com o presente edital, implicará na inabilitação da licitante. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O material apostilas deverá ser entregue na data e horário conforme contrato e determinado pela secretaria de educação, conforme pedido de compra, nos endereços indicadas pela contratante, no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos de habilitação exigidos neste edital até a data e horário marcados para abertura da sessão pública.

A contratada que, convocada dentro do prazo de validade do contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.