A licitação visa contratar uma empresa para a construção de uma escola de educação integral em Penedoal. O prazo para entrega de propostas é 05 de agosto de 2025, às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10. O edital especifica os documentos necessários, critérios de participação, etapas do processo, prazos para esclarecimentos e impugnações, e vedações para certas empresas. O prazo de execução das obras é de 14 meses, a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da folha de medição aprovada.
O edital prevê a entrega dos envelopes contendo a documentação e propostas até às 09:00 horas do dia 05 de agosto de 2025, na CPC.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Poderão participar desta licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam em recuperação judicial, desde que o pedido esteja homologado por juiz competente. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
A contratada que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação ficará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução das obras, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 13:00 horas, no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura dos envelopes.
O licitante que não impugnar os termos deste edital até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes contendo os documentos e propostas, pelas falhas ou irregularidades que viciariam este edital, não terá efeito de recurso.
O preço global máximo para a execução das obras e serviços objeto deste certame seletivo é de R$ ****,10.
