Licitações de Central Telefonia

Os serviços deverão obedecer ao previsto no termo de referência anexo II após o recebimento da autorização de serviço (AS). Caso a contratada não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de entrega, a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias após a semana, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pela secretaria requisitante. Haverá retenção de imposto de renda conforme legislação.

A licitante vencedora obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os objetos em que se verificarem defeitos, sem ônus adicional para a contratante, o qual deverá ter o mesmo prazo de garantia do serviço originário.

Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade.

Ficam assegurados à contratante, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, os direitos previstos no art. 115, da lei federal nº 14. 133/21, sem prejuízo de outras sanções legais.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 23/06/2026.

Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,47 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

A expectativa é que o fornecimento ocorra o prazo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado o prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelos fiscais dos contratos.

O aparelho de telefone digital possui 12 meses de garantia.

O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, as empresas deverão apresentar ato constitutivo, inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda, seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal e certidão negativa de feitos sobre falência.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, nos termos de cláusula específica, prevista no contrato ou instrumento equivalente.

O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 24 horas, a partir da data do envio da solicitação.

Os pagamentos serão realizados mensalmente até o 10º dia subsequente ao mês vencido, mediante apresentação da competente nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações, omissão, irregularidades insanáveis, proposta manifestamente inexequível, ou não cumprimento de requisitos.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,16.

O objeto licitado será recebido e conferido pelo setor requisitante provisoriamente e definitivamente. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. o objeto desta licita��o ser� nos termos da especifica��o em edital e termo de refer�ncia.

Os pagamentos serão mensais, efetuados em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, através de depósito em conta corrente. os pagamentos ser�o mensais, com valor definido de acordo com o lance vencedor no certame, da contratada.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global. adotado o crit�rio de julgamento menor pre�o global

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por registro regular no SICAF. Caso os dados não atendam, o pregoeiro verificará a possibilidade de obter os documentos eletronicamente. a habilita��o da licitante vencedora poder� ser substitu�da por meio de registro regular no sicaf.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentos, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratadoser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es:

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada até o último dia útil anterior à abertura da sessão, mediante agendamento prévio. vistoria t�cnica at� �ltimo dia �til anterior � data de abertura do certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do e-mail ***@***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do limite, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76. valor estimado: r ****, 76