O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de uma solução completa de comunicação unificada em nuvem, incluindo central telefônica IP PABX em nuvem, telefonia móvel corporativa, softphones, chatbot, portal multicanal, número **** e locação de terminais IP. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica para implantação de PABX IP com no mínimo 50 ramais e experiência em telefonia móvel, além de licença da ANATEL. O prazo para implantação da solução é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, com vigência inicial de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado mensalmente após a implantação e validação da solução. O valor estimado anual é de R$ ****,00. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos possuem prazo de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para a implantação da solução será de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado somente após a conclusão e validação da implantação completa da solução contratada, incluindo a ativação de todos os ramais, configurações e integrações previstas. Após a implantação total, a contratada fará jus ao pagamento mensal, correspondente à prestação contínua dos serviços de comunicação em nuvem, conforme valores pactuados no contrato. O valor referente à implantação estará diluído nas parcelas mensais, não sendo devido pagamento antecipado por esta etapa.
A contratação será realizada por meio da modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço global.
Para habilitação, será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica que comprove a implantação de sistema PABX IP com no mínimo cinquenta ramais ativos, incluindo fornecimento de minutos e equipamentos em comodato, pelo período mínimo de doze meses, além de atestado de experiência em serviços de telefonia móvel. A empresa deverá apresentar licença de autorização expedida pela ANATEL para prestação de serviço telefônico fixo comutado STFC e de serviço móvel pessoal SMP ou MVNO.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de aproximadamente R ****,00 (nove mil reais) mensais, o que corresponde a R ****,00 (cento e oito mil reais) anuais.