Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para aquisição de refeições self-service e marmitex para atender às demandas das secretarias municipais de Poxoréu-MT. O valor total estimado é de R$ ****,30. O recebimento das propostas eletrônicas se estende até 08/04/2026, com início da sessão pública no mesmo dia às 09h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública, preferencialmente pela plataforma Licitanet ou por e-mail. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo, com requisitos de habilitação detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances, com exigência de documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a entrega efetiva do serviço, mediante nota fiscal e aceite do setor competente. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável. O fornecimento das refeições deverá ser imediato, preparado no mesmo dia, com qualidade, frescor e sabor adequados, atendendo às necessidades dos beneficiários e às especificações contratuais. O horário de funcionamento para atendimento será de no mínimo 10h às 13h30 (almoço) e 18h às 20h30 (jantar), de segunda a domingo e feriados, podendo ser ajustado conforme necessidade. A subcontratação não é admitida. O foro eleito para dirimir questões é o da comarca de Poxoréu-MT.
O fornecimento das refeições deverá ocorrer diariamente, conforme demanda das secretarias, incluindo finais de semana e feriados, devendo os alimentos serem preparados no mesmo dia. O atendimento deverá ocorrer, no mínimo, nos seguintes horários: almoço: das 10h00 às 13h30, jantar: das 18h00 às 20h30. Os horários poderão ser ajustados conforme necessidade da administração.
O pagamento será efetuado 20 vinte dias contados a partir da data da entrega efetiva do serviço, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do setor competente deste município de poxoréu mt, através de seu titular.
A contratada deverá garantir que todos os equipamentos e instalações utilizados no preparo das refeições estejam em perfeito estado de funcionamento, cumprindo as normas de segurança, higiene alimentar. É responsabilidade da contratada manter atualizados e disponíveis os documentos legais necessários para a operação do serviço.
O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.
Para participar, os licitantes interessados deverão se cadastrar no portal de licitações licitanet, através do site: www. ***. *. *, respeitando as condições de cadastro. Deverão apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica, além de declarações legalmente exigíveis e outros documentos exigidos por legislação específica ao objeto licitado.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.
