Licitações de Assessoria Tecnica

O edital prevê que a execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, quando aplicável, conforme as demandas da administração municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a execução dos serviços previstos no termo de referência anexo i do edital. Após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e verificação da regularidade dos serviços pelo setor competente, o pagamento será realizado no prazo de até 20 vinte dias, contados do aceite da documentação fiscal pelo município.

O edital exige que a empresa preenche plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital do pregão presencial ****, assim como tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do edital e seus anexos.

O edital estabelece que o descumprimento total ou parcial, de quaisquer das obrigações estabelecidas no presente contrato, sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no14. 133/21 e às seguintes que poderão ser aplicadas discricionariamente pelo contratante, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, na forma do art. 156, da lei 14. 133/21: a) advertência; b) multa diária de até 0,5% sobre o valor mensal, limitada a 10% do contrato; c) rescisão contratual com multa equivalente; d) suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município de pequeri, pelo prazo de até 02 dois anos; e) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, na forma do art. 156, inciso iv, da lei 14. 133/21.

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma presencial no município de pequeri-mg, mediante visitas técnicas periódicas, com frequência mínima de 02 duas vezes por semana, em dias e horários previamente ajustados com a administração.

O edital prevê que a execução dos serviços se dará de forma continuada, em regime híbrido, com atividades remotas e presenciais, conforme a natureza da demanda, a necessidade do serviço e a programação previamente definida entre as partes.

O edital prevê que o pagamento será no prazo de até 05 cinco dias úteis ao mês subsequente, mediante apresentação de relatório e informações complementares, mediante aprovação eapresentação da nota fiscal.

O edital prevê um valor total de R$ ****,00 trinta e cinco mil e quatrocentos reais.