Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço para futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), vasilhames novos e recarga de água mineral em garrafão de 20 litros. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61. O critério de julgamento é o menor preço por item. O início do recebimento das propostas é em 07/05/2026 e o fim do recebimento é em 26/05/2026, com a sessão pública agendada para 26/05/2026 às 09h. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo de entrega para recargas de gás é de até 1 hora após o chamado, e para vasilhames novos, de 5 dias a partir do recebimento da autorização de despesas. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega para recargas de gás deverá ocorrer em tempo máximo estipulado de até 01 uma hora, contados a partir do chamado para a entrega efetiva dos produtos no local designado. Para os itens botijões e cilindros vasilhames novos, o prazo de entrega será de 05 cinco dias a contar do recebimento da autorização de despesas.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro. A comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,61 (cento e quarenta e sete mil e trinta e três reais e sessenta e um centavos).
