Documentos complementares (anexo II) exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação (credenciamento no sistema eletrônico, cumprimento de requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para a
qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte, declaração de integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de não possuir cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato). Prazo de entrega dos bens (máximo 30 dias). Local de entrega (almoxarifado da saúde, rua manoel serafim, 911 bairro centro). Instruções para o credenciamento (www. ***. *. *). Prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias). Critério de julgamento (menor preço unitário). Condição de pagamento (expressa no edital). Prazo para envio de propostas (19/05/2025 às 13h45min). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública). Prazo para entrega de documentos complementares (máximo 2 dias). Prazo de validade da proposta (60 dias). Requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica. Garantia dos equipamentos (consertos e substituições em decorrência de defeitos de fabricação, transporte, avarias, embalagem ou armazenamento). Vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante). Abertura da sessão pública (19/05/2025 às 14h00min). Critérios de desempate (preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 5. 2. 3 e 5. 2. 4 deste edital). Negociação e julgamento (contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço). Verificação da habilitação (exame da autenticidade das certidões). Pedidos de esclarecimentos e impugnações (www. ***. *. *). Recurso (prazo de 3 dias úteis). Condições de contratação (convocação para assinar o termo de contrato). Vigência contratual (12 meses, podendo ser prorrogado por igual período). Formas e prazos de pagamento (empenho de despesa, até 60 dias após o recebimento da fatura). Recebimento do objeto (provisório e definitivo). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar). Disposições gerais (anexos).