O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de material de limpeza para lavanderias, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio. A licitação ocorrerá no dia 29 de maio de 2026, às 09h00, através do sistema Licitanet. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 30 dias a partir da solicitação, no Almoxarifado Central da Saúde. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo de entrega do produto iniciase a partir da comunicação, através da ordem de fornecimento serviço, após a assinatura da nota de empenho, devendo esta entrega ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias a partir da solicitação.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante.
O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 1 um por cento do valor do contrato, através de uma das modalidades previstas no art. 96 da lei ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item, no sistema de registro de preços.
Para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei federal ****, o licitantecontratado infrator sujeito à aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da ata de registro de preços, conforme previsto no edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação no sítio eletrônico www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital b que contiverem vícios insanáveis c que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação d que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido e que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital f que contiverem qualquer limitação ou condição divergente do presente edital g que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes h que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação i que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, se for o caso j cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência, quando for o caso.
O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo ii deste edital, totalizando a importância de r ****, 90 cento e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos.