Licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preço de tubo de concreto, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública para recebimento de propostas e documentação de habilitação ocorrerá em 10 de abril de 2026, às 09:00 horas, na Av. Campo Grande, 200, Centro, Mundo Novo - MS. O critério de julgamento é o menor preço por item. É facultada a apresentação de pedido de impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, através do e-mail ***@***. *. * validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento mediante apresentação de faturas atestadas.
O edital prevê que os tubos de concreto deverão ser entregues nos locais indicados pelo departamento de compras da prefeitura municipal de mundo novo, no prazo de início de até 10 dias, a partir da solicitação através de requisição.
O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novo-ms, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.
O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para ME/EPP, há prazos para regularização fiscal e trabalhista, se necessário.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de implicações penais.
O edital menciona que se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.
O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura no horário de expediente das 7:00 as 13:00, ou através do email ***@***. *. * observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
