A licitação é para contratação de empresa de engenharia para pavimentação e drenagem. A modalidade é concorrência, com inversão de fases (habilitação precede julgamento). O valor total estimado é R$ ****,93. A sessão pública será em 13/10/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução é por empreitada por preço global.
A contratada deverá seguir o cronograma físico-financeiro anexo I ao edital, cujo prazo de execução da obra é de 150 dias corridos.
O pagamento será efetuado em 30 dias contados da data da entrega das respectivas notas fiscais de serviço na contabilidade, desde que aprovadas pela fiscalização.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia de 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,81.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A verificação das condições de participação e da inexistência de sanção impeditiva será realizada na fase de habilitação, antes do julgamento das propostas.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria é facultativa, mas a não realização não embasará posteriores alegações de desconhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar a inabilitação do licitante.
O valor total da contratação é de R$ ****,93.
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