Licitações de Saneamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados conforme o edital e o termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em caso de infrações como fraude à licitação, não celebração do contrato, ou apresentação de documentação falsa.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O fornecimento do objeto será de forma parcelada, de acordo com a demanda do órgão. O prazo de vigência da contratação é de até 02 anos contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte.

Não haverá exigência de garantia da contratação, em razão do baixo risco da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos para cada tipo de qualificação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município/estado/união e descredenciamento no SICAF, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados de um mês após o aceite da ordem de serviços. O contrato será prorrogado automaticamente se o objeto não for concluído.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a aprovação do produto apresentado pela contratada, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante ou retirada no valor na tesouraria do SAAE.

Não há exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será por Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 240/2025, incluindo multas e outras penalidades em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor orçado total da contratação é de R$ ****,60.