Licitações de Saneamento

O início da execução do objeto será em 10 dias a contar da assinatura do contrato. O edital prevê que Caso não seja possível o início na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data de apresentação das faturas notas fiscais, após a devida atestação e apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital especifica que O pagamento será efetuado pela consórcio intermunicipal de saúde do alto rio pardo mg, em um prazo de até 30trinta dias contados da data de apresentação das faturas notas fiscais.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada etapa, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento contratual, que podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual. As penalidades serão aplicadas após processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * edital informa que A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital menciona que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega do objeto é de 60 sessenta dias após a requisição, podendo ser estendido mediante justificativa prévia.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A garantia de execução está prevista no termo de referência e edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.