O edital trata da contratação de empresa para execução de projeto de drenagem pluvial e meio fio em loteamento industrial. A abertura das propostas é em 23/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta deve conter descrição do objeto, marca, valor unitário e total. As micro e pequenas empresas devem apresentar documentação de habilitação mesmo com restrições. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A administração poderá negociar com o primeiro colocado. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito após medição e comprovação dos serviços. A garantia mínima é de 5 anos. O edital exige a apresentação de declarações e documentos específicos.
O prazo de conclusão da obra é de 90 dias após a ordem de execução, conforme o edital.
O pagamento será realizado de acordo com a medição, feito por engenheiro responsável pela fiscalização, sendo que as notas entregues até o dia 20 serão pagas até o dia 30, as notas entregues até o dia 30 serão pagas até o dia 10 e as notas entregues até dia 10 serão pagas até dia 20, conforme o edital.
Será exigida garantia mínima de 5 cinco anos contra defeitos construtivos, em conformidade com o código civil, art. 618, abrangendo vícios de execução e de materiais, incluindo a obrigação da contratada em reparar eou substituir o que não for entregue como se espera ou como foi planejado, conforme o edital.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 1 hora para anexar no sistema, conforme o edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções, conforme o edital.
O edital informa que a visita técnica é facultativa, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital.
Em uma análise inicial, estimase um valor da contratação de r: ****, 00 trezentos mil reais, conforme o edital.
