O edital prevê a aquisição de uma caminhonete para apoio logístico e operacional da fiscalização ambiental em Araguari/MG, em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Poderão participar microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. A entrega do bem deverá ocorrer em até 30 dias corridos da assinatura do contrato. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. Os documentos exigidos para habilitação e participação no certame estão detalhados no edital.
O edital prevê entrega em até 30 dias corridos da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa e autorização formal da administração.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta corrente informada pela contratada, com as retenções tributárias previstas na legislação vigente, exceto se a empresa for optante do simples nacional, situação que deverá ser comprovada por documento oficial atualizado.
Não será exigida garantia contratual, em razão da natureza do objeto, do baixo risco envolvido e da entrega integral ser realizada em parcela única.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no licitanet até o horário previsto para o início da sessão. Devem ser juntadas certidões em nome da empresa e do sócio majoritário, como SICAF, CEIS e CNEP.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as regras.
Não será exigida amostra para o objeto desta contratação.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.
