A licitação visa o registro de preços para serviços de adequação de estradas vicinais em Nova Belém-MG. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorrerá no dia 03 de setembro de 2025, às 09h00, na sede da prefeitura. As propostas deverão ser apresentadas em dois envelopes separados: um com a proposta de preços e outro com os documentos de habilitação. A proposta de preços deve conter especificação dos produtos, rigorosamente de acordo com as exigências do edital, sem propostas alternativas, com validade de no mínimo 60 dias. Os documentos de habilitação devem atender a todos os requisitos do edital. O julgamento será por menor preço global. O prazo de vigência do registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal ou fatura. Existem exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações.
O edital prevê a prestação dos serviços no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da ordem de serviços, na forma, quantidades e prazos acordados nos contratos.
O pagamento será feito em até 30 dias após a data do recebimento da nota fiscal ou fatura, diretamente no setor de compras da prefeitura municipal, ou mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos e que tenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão.
O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações, como multa de 0,5% sobre o valor inadimplido por dia de atraso, até o limite de 10% do valor empenhado, advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 05 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.