Objeto: aquisição de medicamentos e materiais. Prazo de entrega: 10 dias após recebimento da nota de empenho. Local de entrega: Policlínica Naval de Rio Grande - Departamento de
Farmácia e Laboratório. Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos: termo de referência, estudo técnico preliminar e modelo de proposta. Participação exclusiva de ME/EPP/equiparadas. O fornecedor é responsável por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deve atender às condições do aviso de contratação direta e seus anexos, incluindo as especificações do objeto. Não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, e outras vedações especificadas no edital. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,01 (um centavo). Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Após a divulgação do aviso de contratação direta, o fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O fornecedor não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço ou o desconto ofertados, vinculam a contratada. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Em caso de divergência entre disposições deste aviso de contratação direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste aviso. Em caso de divergência entre disposições contidas no catmat e neste aviso, prevalecerá as deste aviso.