Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa para confecção e instalação de estrutura em ACM com letreiro luminoso em LED. Critério de julgamento: menor preço global por lote. Participação exclusiva de ME, EPP e MEI. Objeto: estrutura em ACM (5,30m x 1,40m x 0,25m), 4 letras CRAS (80cm) e 20 letras (30cm), todas com LED e fontes de alimentação. Prazo de execução: até 45 dias após ordem de serviço. Local de instalação: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Araputanga-MT. Obtenção do edital: www. ***. *. * e www. ***. *. * da sessão: 05/08/2026, às 09h00min (horário de Brasília). Prazo de validade da proposta: 60 dias.
O prazo de execução do objeto será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, autorização de fornecimento, assinatura do contrato ou outro instrumento equivalente utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para formalizar o início da execução do objeto. o prazo de execu��o do objeto ser� de at� 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da emiss�o da ordem de servi�o, autoriza��o de fornecimento, assinatura do contrato ou outro instrumento equivalente utilizado pela secretaria municipal de assist�ncia social para formalizar o in�cio da execu��o do objeto.
O pagamento será efetuado somente após a entrega integral do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da regular execução dos serviços, conformidade com as especificações técnicas, instalação completa, fixação adequada, acabamento, funcionamento do sistema luminoso e liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado somente ap�s a entrega integral do objeto contratado, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, ap�s a verifica��o da regular execu��o dos servi�os, da conformidade com as especifica�es t�cnicas, da instala��o completa, da fixa��o adequada, do acabamento, do funcionamento do sistema luminoso e da correspondente liquida��o da despesa.
A contratada deverá conceder garantia e prestar assistência técnica referente à estrutura em ACM, ao letreiro luminoso, aos pontos de LED, às fontes de alimentação, aos elementos de fixação e aos demais componentes instalados, pelo prazo mínimo de 01 ano, contado do recebimento definitivo do objeto. a contratada dever� conceder garantia e prestar assist�ncia t�cnica referente � estrutura em acm, ao letreiro luminoso, aos pontos de led, �s fontes de alimenta��o, aos elementos de fixa��o e aos demais componentes instalados, pelo prazo m�nimo de 01 um ano, contado do recebimento definitivodo objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global por lote, considerando o agrupamento dos 3 tr�s itens que integram o objeto da contrata��o, observados os pre�os m�ximos individualmente estabelecidos para cada item no quadro estimativo constante do subitem 1. 2 deste aviso.
As licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômica-financeira, além de qualificação técnica através de atestado de capacidade técnica. Microempresas e EPPs podem apresentar documentação com restrições fiscais ou trabalhistas, com prazo para regularização. as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais dever�o, no momento do cadastro, manifestar em campo pr�prio do sistema eletr�nico seu enquadramento e a pretens�o de usufruir do tratamento favorecido previsto na lei complementar no **** e altera�es.
O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da conduta e a legislação aplicável. o descumprimento das obriga�es assumidas pela licitante ou pela contratada poder� ensejar a aplica��o das san�es administrativas previstas na lei no **** de 2021, sem preju�zo das demais consequ�ncias legais e contratuais cab�veis.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 7. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos
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