O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais. A abertura das propostas ocorrerá em 09 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação de consórcios e cooperativas não será permitida. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A garantia da proposta é obrigatória. A vistoria prévia é opcional. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será realizado por transferência bancária. A empresa deverá apresentar a proposta final em até 2 horas após a solicitação. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final em até 2 horas após a solicitação. A garantia da execução não será exigida.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será o definido em seu cronograma físicofinanceiro e começará a contar: 15 quinze dias úteis para o início da execução dos serviços, após emissão da ordem de serviços e 12 doze meses para conclusão, contados da expedição da ordem de serviços.
O edital estabelece que o pagamento será realizado através de transferência ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021. O contratado apresentará, como requisito para assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote único, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos documentos anexados no portal de compras públicas https:www. portaldecompraspublicas. com. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contratação durante o certame.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 12 horas, nas datas previstas no edital, afim de que se tenha conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
O agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 01 seis milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e um centavo.
