Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder - Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato, observado o artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura com descrição dos serviços executados, observada a liquidação e o atesto pela fiscalização contratual.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas previstas.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê que ao não cumprimento, por parte da contratada, das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta, garantida prévia defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis, as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Conder.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital informa que não se aplica.

O edital prevê que a impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, pelos meios indicados no preâmbulo deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.