Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica na rua Jequitibí, em Serrania/MG. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 22/09/2026. O prazo para impugnação é até 22/09/2026, às 09:00. O contrato terá vigência de 12 meses. A execução deve seguir o projeto básico de engenharia.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, quando for o caso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, o menor valor global ofertado após a fase de lances.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante deverá indicar o responsável técnico que deverá se apresentar munido de procuração para realizar a visita ao local da obra em até três dias anteriores à abertura do certame.
Impugnação até: recebimento das 09: 00 horas do dia ****.
A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou se apresentar preço manifestamente inexequível.
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