Agesan- Rs Agencia Reguladora Intermunicipal De Saneamento - Agesan Rs - Agencia Reguladora Intermunicipal De Saneamento

Os resultados laboratoriais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento formal da amostra.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e aceitos pela fiscalização contratual, condicionado à apresentação de nota fiscal, aprovação do laudo e manutenção das condições de habilitação.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar contrato social, CNPJ, documento de identificação do representante legal e declarações formais. Para regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação técnica requer certificado de acreditação ISO ****, escopo compatível, comprovação de responsável técnico, registro no conselho profissional e cadastro na Fepam. A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, recuperação judicial/extrajudicial ou execução patrimonial.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, suspensão temporária da aptidão para recebimento de novas demandas, impedimento de contratar e descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, nos prazos previstos na lei federal n 14. 133/2021.

A ausência de documentos ou o descumprimento das exigências previstas neste edital poderá ensejar o indeferimento do pedido de credenciamento.

O prazo para entrega do serviço é o previsto no termo de referência, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao recebimento dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, através de PIX ou boleto.

O tipo de julgamento é menor preço. ipo de julgamento: menor preço

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas em caso de inadimplência, como suspensão do direito de licitar e contratar, multas e advertências, conforme alíneas do item 20.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor anual máximo estimado é de R$ ****,00. valor anual máximo estimado: r ****, 00

O prazo para entrega dos objetos deste certame é o previsto no termo de referência, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado com empenho, conforme termo de referência, após a prestação definitiva dos serviços, a contar do recebimento da fatura devidamente aprovada.

O tipo de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação será posterior à fase de propostas e lances. Após a fase de disputa, será concedido o prazo de 8 horas ao licitante vencedor de cada item para o envio dos documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

Durante a fase de envio das propostas iniciais e lances, é vedada a apresentação de qualquer elemento que possa identificar o licitante, sob pena de desclassificação.

O valor total estimado do registro é de R$ ****,20.

O prazo de execução e vigência contratual inicial será de 24 vinte e quatro meses, admitindo-se a possibilidade de prorrogação sucessiva por iguais e sucessivos períodos, limitada ao prazo máximo de até 5 cinco anos.

Os pagamentos serão efetuados exclusivamente por boleto ou pix. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente por boleto ou pix.

O tipo de julgamento é menor preço. ipo de julgamento: menor preço

A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos. . .

O descumprimento das cláusulas contratuais pode sujeitar a contratada às penalidades previstas na legislação vigente. O descumprimento desta cláusula sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente. . .

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. . .

A falsidade de declarações ou a apresentação de propostas em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou sanções legais. a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais

O valor anual máximo estimado é de R$ ****,77. valor anual máximo estimado: r ****, 77

O prazo para entrega dos objetos deste certame é o previsto no termo de referência, a contar da emissão da ordem de fornecimento, sendo de até 15 quinze dias úteis.

O pagamento será efetuado após empenho, até 10 dia útil, no mês subsequente a entrega, a contar do recebimento da fatura devidamente aprovada pelo servidor e/ou responsáveis. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente por boleto ou pix.

A garantia mínima exigida para os notebooks e smartphones é de 1 ano pelo fabricante, com assistência técnica básica no local pelo fabricante.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço, no modo de disputa aberto.

A fase de habilitação será posterior à fase de propostas e lances. O licitante vencedor terá 8 horas para enviar os documentos de habilitação, junto da proposta readequada.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas em caso de inadimplência, como suspensão do direito de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 20 do edital.

A critério da administração, poderá ser exigida amostra ou catálogo do item ofertado por marca distinta da referida como padrão, com o objetivo de verificar a conformidade do produto com as especificações técnicas constantes do termo de referência.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor anual máximo estimado é de R$ ****,90.