Municipio De Limoeiro De Anadia - Unidade Única

O fornecimento das refeições tipo almoço será realizado nas dependências físicas dos estabelecimentos credenciados, conforme definido neste termo de referência. As refeições serão fornecidas sob demanda, de acordo com a necessidade da administração, mediante solicitação prévia ao estabelecimento credenciado. O prazo para atendimento da solicitação será definido pela administração, observado o horário de funcionamento do estabelecimento e a natureza do evento ou atividade institucional. O fornecimento ocorrerá durante a vigência do credenciamento, não havendo obrigação de consumo mínimo por parte da administração.

O pagamento devido ao estabelecimento credenciado será efetuado mediante apresentação do documento fiscal correspondente (nota fiscal ou fatura), acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e sanitária. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da documentação fiscal completa e do atesto de conformidade do serviço.

A seleção do estabelecimento credenciado para fornecimento das refeições ocorrerá por escolha direta dos usuários finais do serviço. A administração disponibilizará a relação atualizada dos estabelecimentos devidamente credenciados, não havendo distribuição compulsória de demanda, rodízio ou indicação prévia de estabelecimento pela administração.

Para participar do credenciamento, os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo licença sanitária vigente e comprovação de experiência.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou às impugnações no prazo de 03 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. Após a decisão da administração sobre a habilitação, o interessado poderá interpor recurso no prazo de 03 dias úteis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução de cada ordem de serviço será de acordo com os índices de produtividade definidos nas tabelas SINAPI, SICRO e ORSE, ou apresentado em cronograma aprovado pela fiscalização.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária.

A empresa contratada deverá garantir, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, todos os serviços executados, contados a partir da data da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com apresentação de diversas certidões e documentos comprobatórios.

Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da contratada, será aplicada multa de 10% do contrato e suspensão temporária do direito de contratar. Em caso de inexecução parcial ou atraso, a multa será de 2% do valor da parte não executada.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de até 3 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço indicado na respectiva ordem. O recebimento ocorrerá exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto feriados, dentro do horário de expediente do órgão. O prazo de entrega dos bens será de até 3 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço indicado na respectiva ordem.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço, com forma de adjudicação por item. Critério de julgamento menor preço forma de adjudicação por item

A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A habilitação será verificada por meio da apresentação dos seguintes documentos: a habilitação jurídica: . . . b regularidade fiscal e trabalhista: . . . c qualificação econômicofinanceira: . . . d qualificação técnica:

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de visita técnica. Exigência de visita técnica não

Não há exigência de apresentação de amostras. Apresentação de amostras não

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. valor total estimado r ****, 20 quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço a ser informado na ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que os equipamentos devem vir acompanhados de garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social ou, requerimento do empresário, ou inscrição do mei, documento pessoal do representante legal da empresa, comprovante de inscrição no cnpj, comprovação de regularidade perante a fazenda pública federal, comprovação de regularidade perante a fazenda pública estadual, comprovante de regularidade perante o fgts, comprovante de regularidade perante a justiça do trabalho, comprovante de regularidade fiscal perante a fazenda municipal e comprovante de regularidade junta comercial certidão simplificada.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens será de 1 dia útil, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço a ser informado na ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação devem ser anexados antes da disputa, incluindo contrato social, documento pessoal do representante legal, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovação de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho e junta comercial.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,26.