O edital visa a contratação de empresa especializada para oferecer suporte técnico na elaboração, implementação e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de São José do Herval/RS para os exercícios de 2026 e 2027. Os serviços incluem a elaboração de minutas de documentos, planilhas, atos normativos e orientação jurídica e estratégica. A empresa contratada deverá comprovar notória especialização na área, com no mínimo 3 anos de atuação, e apresentar atestados de capacidade técnica e currículos dos profissionais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada. O valor estimado é de R$ ****,00.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, a critério da administração, até o limite de 10 dez anos.
O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A empresa a ser contratada deverá comprovar notória especialização na área de licitações e contratos, mediante a apresentação de, no mínimo: atestados de capacidade técnica, currículo dos profissionais e comprovação de, no mínimo, 3 anos de atuação no mercado de consultoria em licitações e contratos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções previstas no capítulo IV do título IV da Lei nº 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.
O valor estimado e fixo para a contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).