Licitações de Medicamento Controlado

O prazo de entrega é de 15 dias corridos após o recebimento da requisição/autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por transferência bancária, entre os dias 10 e 30 do mês subsequente à entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal e outros documentos exigidos.

A contratada deverá substituir, sem ônus à administração, quaisquer medicamentos que não atendam às especificações, apresentem inconformidades, avarias, danos, prazo de validade inadequado ou divergências na entrega, em até 48 horas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, com adjudicação por item.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira exigidas no certame.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, atraso injustificado na entrega, fornecimento de medicamentos em desacordo com as especificações, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,50.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Para medicamentos solicitados por demanda judicial, a entrega será no Centro de Distribuição da SESACE, com prévio agendamento. o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. ão haverá exigência de garantia contratual da execução

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento será o de menor preço por item

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará. a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e neste edital. a falsidade das declarações de que tratam os subitens **** ao ****, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, e neste edital

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52. o custo estimado total da contratação é de r ****, 52