Riachao Do Jacuipe Camara Municipal De Vereadores - Câmara Municipal De Riachão Do Jacuípe

O edital prevê que os interessados deverão encaminhar a proposta no prazo de 03 (três) dias úteis, contados dessa publicação.

O edital exige o encaminhamento de diversos documentos para habilitação, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, FGTS, fazenda estadual e municipal, e certidão negativa de falência e concordata.

O edital informa que NAO serão aceitas certidões com mais de 30 (trinta) dias corridos, contados da efetiva pesquisa do cartório em relação à data da realização desta licitação.

O edital prevê que os interessados deverão encaminhar a proposta no prazo de 03 três dias úteis, contados dessa publicação.

O edital solicita o encaminhamento de diversos documentos atualizados, como inscrição no registro público de empresas, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas e jurídicas, certidões negativas de débitos tributários federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho, e certidão negativa de falência e concordata.

O edital prevê que os interessados deverão encaminhar a proposta e documentos no prazo de 03 três dias úteis, contados dessa publicação.

O edital solicita o encaminhamento de diversos documentos atualizados, como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas e/ou jurídicas, certidões negativas de débitos relativos a tributos federais, FGTS, fazenda estadual e municipal, e certidão negativa de falência e concordata.

O fornecimento dos combustíveis será efetivado mediante a apresentação das requisições assinadas pelos servidores designados, de acordo com a necessidade dos veículos da municipalidade, em posto de distribuição de combustíveis. O contrato terá vigência a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do site eletrônico www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,20.