A licitação é para concessão de uso onerosa de um imóvel público para exploração de atividades bancárias. A data limite para envio de propostas é 14 de novembro de 2025, às 08h20min. O critério de julgamento será o maior lance. O contrato terá vigência de 10 anos. A visita ao local é obrigatória. O valor mínimo inicial estabelecido para a concessão de uso onerosa será de R$ ****,00 mensais. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contrato resultante desta licitação terá vigência de 10 dez anos, contados a partir da assinatura, nos termos do art. 110, inciso i, da lei federal n ****.
A vencedora deverá realizar o pagamento ao instituto de seguridade social do município de lobato lobatoprev de forma mensal, sendo que a primeira mensalidade deverá ser paga até o quinto dia útil após a homologação do processo licitatório e as demais mensalidades no máximo até o 5 quinto dia útil do mês subsequente.
O critério de julgamento será negativo, invertido ou por maior lance.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, com o maior lance, será verificada eventual descumprimento das condições de participação.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
Caso haja interesse em visitar o local, o interessado deverá agendar a visita com a diretoria, telefone 44 ****, com a senhora flávia regina gonçalves.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo inicial estabelecido para a concessão de uso onerosa será de r ****, 00 sete mil e duzentos reais mensais.
