A licitação visa a aquisição de kits alimentares para famílias em situação de vulnerabilidade social. O processo será realizado na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo para recebimento de propostas é 03/09/2025 às 08h45min. O edital prevê a possibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte, com critérios específicos. A habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas e lances. O edital detalha os procedimentos para envio de propostas, lances, habilitação, recursos, e sanções. Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no edital. O prazo para recebimento de pedidos de esclarecimentos e impugnações é 29/08/2025 até as 23h59.
O edital prevê o critério de julgamento por menor preço global, considerando a natureza do objeto licitado, que consiste em kits alimentares compostos por itens interdependentes e complementares. a adjudicação do objeto será feita ao licitante que apresentar o menor preço global, em conformidade com o art. 33, inciso i, da lei n ****, sendo este critério o que melhor atende ao interesse público e à efetiva execução da política pública assistencial prevista.
Para a participação na licitação, é necessário estar credenciado no provedor do sistema www. ***. *. * Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento na plataforma até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema https:www. portaldecompraspublicas. com. br.
O edital prevê sanções para licitantes que descumprirem as regras, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do 29/08/2025.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
