O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviço continuado de locação de equipamentos de impressoras, incluindo instalação, configuração, licenças de software, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e suprimentos. A licitação será realizada na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço global, em lote único. A data da sessão pública é 24 de abril de 2026, às 10h. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo de vigência da contratação será de 24 meses, prorrogáveis. A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 5 dias corridos após a assinatura do contrato. O orçamento estimado será mantido em caráter sigiloso.
A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 05 cinco dias corridos, após a assinatura do contrato.
A proposta deverá indicar o número da conta corrente da empresa, agência e banco correspondente, para que sejam efetuados os pagamentos do serviço, no caso de contratação.
A locação inclui o serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva com substituição de peças e suprimentos, conforme discriminação no anexo I deste termo de referência.
O critério de julgamento será o menor preço global, lote único.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 9 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 14.
As empresas licitantes poderão realizar vistoria prévia nos locais onde serão instalados os equipamentos, acompanhadas por servidor designado, devendo o agendamento ser efetuado previamente através do endereço de email: seger@tce. am. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
